Nota Oficial 


A Prefeitura de Penedo, através da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, vem a público informar que diante da solicitação do Sindspem para flexibilizar as margens constantes no Decreto Municipal 473/2015 com o intuito de sanar o débito com o comércio de Penedo e com a regularização das informações advindas do sindicato que trata de descontos consignados, expurgando dados inconsistentes, foram realizadas retenções em folha de diversos servidores.  

Caso haja qualquer divergência entre o valor devido e o valor descontado, o Servidor deve se dirigir ao sindicato com o intuito de solucionar à inconsistência.


Informamos ainda que o Município de Penedo com o finalidade de preservar a liquidez das remunerações dos servidores, os descontos que antes alcançavam a totalidade da remuneração do servidor, fazendo com que o servidor perdesse o seu poder de compra, com o ajuste realizado, os servidores alcançados terão ainda a margem variável entre 30% e 40% de saldo salário disponível. 
 

Marcos Beltrão Siqueira
Secretário Municipal de Gestão Publica e Finanças

Atualizando 29/07 as 06:57h

Sindpem também usou uma nota oficial para relatar acontecido:

Carta Aberta do SINDSPEM

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo – SINDSPEM e os funcionários da Prefeitura de Penedo foram surpreendidos por mais uma tentativa do Prefeito Március Beltrão de jogar o sindicato contra seus afiliados.

 

Passando por cima da legislação que regulamenta o convênio do ‘cartão SINDSPEM’, estabelecida no Decreto Municipal nº 473/2015, o gestor alterou novamente o percentual do desconto referente ao convênio, conforme consta na folha de pagamento do mês de julho. Para justificar sua ação contra os servidores, Beltrão alega atender solicitação do SINDSPEM, segundo consta em comunicada distribuído para a imprensa. 

 

A medida do Prefeito Március Beltrão contra servidores da Prefeitura de Penedo e suas famílias é mais um golpe baixo aplicado por quem não se importa com o funcionalismo municipal. O ato tornado público nesta quinta-feira, 28, foi informado aos meios de comunicação antes mesmo de ser dado conhecimento ao SINDSPEM, mais uma prova dos repetidos esforços de retaliação e desrespeito ao funcionalismo municipal e ao sindicato, representante legítimo da categoria.

 

Se houvesse mesmo qualquer interesse do Prefeito Március Beltrão em atender aos apelos dos servidores, comerciantes e prestadores de serviço conveniados, ele teria acatado a proposta conjunta do SINDSPEM, CDL, Sindilojas Penedo e Câmara de Vereadores apresentada em dezembro de 2015 sobre o decreto que regulamenta o convênio utilizado por cerca de 70% dos servidores para fazer a ‘feira do mês’.

 

Informado ao SINDSPEM em 28 de outubro de 2015, o decreto 473 alterou drasticamente o convênio, sem qualquer disponibilidade de prazo para ajustes. Diante do problema causado pela administração, as entidades acima citadas elaboraram uma proposta que previa flexibilização das margens em seis parcelas, até a quitação do débito de cada trabalhador.

 

Ao invés de atender o bom senso, Március Beltrão simplesmente ignorou a proposta. Nenhuma resposta oficial foi dada sobre a solução apresentada através do SINDDSPEM. Agora, o gestor volta a agir de forma irresponsável, desrespeitando a legislação que ele mesmo criou e, mais uma vez, sem dialogar com os setores diretamente envolvidos no assunto, prova de sua falta de compromisso para com servidores, comércio e sindicato.

 

O SINDSPEM repudia tal atitude e permanece firme em seu propósito de representar dignamente o funcionalismo municipal. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas, ao tempo em que convocamos todos os servidores para Assembleia Geral Extraordinária na próxima quinta-feira, 04 de agosto, a partir das 8h30, no auditório do sindicato.

 

Em pauta, maiores esclarecimentos sobre o convênio SINDSPEM, prestação de contas acompanhada pelo Conselho Fiscal, informes sobre a Campanha Salarial 2016, autorização para atos diversos e o que mais ocorrer.

 

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENEDO – SINDSPEM

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