Alagoas é um dos estados que fez menos adoções no país em 2016

Apesar do número relevante de crianças e adolescentes que foram adotadas em todo o país em 2016 – ao todo foram 1.226 – Alagoas foi um dos estados onde houve menos adoções. Apenas quatro foram realizadas ano passado, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os estados com maior número de adoções foram Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Minas Gerais. O número pode ser ainda maior, já que há possibilidade de atraso na comunicação das adoções realizadas ano passado. Hoje, de acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), há 7.158 crianças aptas à adoção e 38 mil interessadas em adotar em todo o Brasil.

O principal motivo apontado para esta conta não fechar é que o perfil de criança exigido pelos pretendentes não é compatível com aquele disponível nas instituições de acolhimento. Em Alagoas estão cadastradas no CNA 61 crianças e adolescentes.

O Ministério da Justiça prepara uma revisão nos procedimentos para adoção no país e, nesta quarta-feira (15), anunciou o resultado do debate público que buscou discutir alterações no ECA referentes ao direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

Participaram deste processo mais de 200 pessoas, com cerca de 1.200 comentários online e mais 20 contribuições. Três grandes temas foram objeto de discussão: entrega voluntária para adoção, alteração de prazos e procedimentos de adoção nacional e internacional, e apadrinhamento afetivo. A minuta final será enviada ao Congresso Nacional.

Melhorias no cadastro

Lançado em 2008, o CNA é uma ferramenta digital que auxilia os juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos procedimentos dos processos de adoção. Ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro João Otávio Noronha determinou que fosse realizado, por um grupo de trabalho, um levantamento das condições do sistema, identificação dos principais problemas e posterior reformulação do cadastro.

Além do CNA, o grupo – instalado pela Portaria 36/2016 – também vai avaliar possíveis mudanças relativas ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e propor melhorias. Ao longo do ano, a Corregedoria vai promover workshops em diversas regiões do Brasil com todo o sistema de Justiça para debater alterações no cadastro.

Apadrinhamento e a mudança nos lares de adoção

O projeto de apadrinhamento foi instituído em junho de 2016 pela 28ª Vara Cível de Maceió. Existem três modalidades de apadrinhamento previstas no projeto. A afetiva busca proporcionar um convívio mais direto. A criança ou adolescente passa a frequentar a casa dos seus padrinhos nos fins de semana e férias, para que tenha a noção do que é uma família.

Na financeira, a pessoa pode pagar um curso profissionalizante ou um tratamento médico para o apadrinhado, por exemplo. A última modalidade é a de prestador de serviço, na qual os interessados disponibilizam seu trabalho voluntariamente para atender as necessidades das crianças.

A magistrada Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Infância e Juventude, que  coordena o projeto, destaca a importância da iniciativa para a reinserção de menores abandonadas no ambiente familiar. “Na maioria das vezes, eles não sabem o que é família, ou as lembranças que conservam é de abandono e sofrimento. Por meio do apadrinhamento afetivo, essas crianças começam a criar laços e se familiarizam com a rotina de uma família, muito diferente de um abrigo”, destacou.

CNJ