Mudança favoreceria comércio | JORNAL O TEMPO



As discussões para a alteração do Código de Posturas de Belo Horizonte começaram nessa segunda-feira (8) em meio ao temor de que as propostas dos setores de comércios, bares e restaurantes se sobreponham às demandas dos demais cidadãos. Apesar da preocupação de moradores e de urbanistas, há um consenso da necessidade de atualização das regras de uso e ocupação do espaço público na cidade.


Entre os principais temas discutidos estão a flexibilização do uso de mesas em calçadas e as regras para vagas de estacionamentos na frente de estabelecimentos comerciais. A mudança da Lei do Silêncio também foi debatida.


O seminário foi idealizado pelo vereador Léo Burguês (PSL) a partir de uma demanda do Conselho Estratégico de Defesa do Empresário (Cede), que reúne diversas entidades comerciais de Belo Horizonte. Foram apresentadas 35 propostas para alteração do Código de Posturas. O problema, segundo associações de moradores e representantes do setor técnico, é que essa atualização estaria sendo realizada com o discurso centrado na demanda dos empresários e sem espaço para outros apontamentos.


A vice-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil em Minas (IAB-MG), Dorinha Alvarenga, reclama que todos os palestrantes do seminário são do setor de comércio ou membros da prefeitura. “Não houve nenhum convite oficial para o IAB-MG. Acho preocupante que a realização de uma mudança na legislação ocorra sem um estudo aprofundado e uma abrangente participação popular”, afirmou.


Necessidade. O Código de Posturas da capital não passa por uma grande reforma desde 2010 e, por isso, não abrange algumas demandas que surgiram nos últimos anos como, por exemplo, o uso dos food trucks. Por isso, a atualização da legislação é defendida inclusive pela prefeitura. “Estamos abertos ao diálogo, e esse é apenas o início de um debate. Queremos fazer essa atualização discutindo com todos os setores da sociedade para procurarmos consenso para a proposta”, afirmou a secretária adjunta de Planejamento Urbano, Izabel Dias.


O vereador Léo Burguês destacou que os moradores estão sendo contemplados na discussão e que não haverá atropelo para a criação da proposta de alteração do Código de Posturas. “Eles estão aqui, vão ter acesso ao posicionamento de todas as demais entidades e serão ouvidos. É fundamental a participação deles”, garantiu.


A ideia é que, após dos debates, um projeto de lei seja elaborado por um grupo de vereadores para iniciar a tramitação na Casa.


Excesso


Medição. Segundo o vereador Léo Burguês, uma medição feita pela prefeitura mostrou que locais próximos a avenidas já superam os limites da Lei do Silêncio, mesmo sem nenhuma loja por perto.




Propostas


Mesas nas calçadas. Atualmente, as mesas de bares e restaurantes só podem ser colocadas em passeios com mais de 2 m, preservando uma passagem para pedestres de 1 m. Porém, nas vias de menor movimento, esse uso é proibido. A proposta dos comerciantes é flexibilizar a permissão para todos os tipos de vias e instituir o uso de mesas e cadeiras em passeios menores que 2 m. Já moradores querem a criação de um limite de horário para o uso das mesas nas calçadas.


Estacionamento. Hoje, o estacionamento em recuos de passeios é permitido em vias de menor fluxo de veículos. O setor comercial quer aumentar as ruas que podem contar com esse tipo de estacionamento, como grandes avenidas.


Lei do Silêncio. Existe na Câmara um projeto de lei para flexibilizar os limites de ruído permitidos na cidade. Hoje, entre 19h e 22h, o limite permitido é de 60 decibéis (dB), caindo para 50 dB até meia-noite e para 45 dB na madrugada. O projeto pretende ampliar para 85 dB o volume de ruídos permitido até as 22h entre domingo e quinta-feira. Às sextas-feiras, sábados, vésperas de feriados e feriados, a permissão será estendida para às 23h.




Adensamento


Meta é ter mais gente em menos espaço


Adensar a cidade para criar uma harmonia entre moradores e comerciantes é uma das propostas da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Segundo o presidente da entidade, Paulo Solmucci, a capital fica mais segura, agradável e propícia ao comércio de rua quando mais pessoas estão em um menor espaço.


“Belo Horizonte tem 7.200 habitantes por km², São Paulo tem 7.300. Quando olhamos para as cidades com o maior fluxo de turismo no mundo, esses valores aumentam exponencialmente. Em Paris, são 21 mil pessoas por km², Nova Iorque, 27.800, e Barcelona, 35 mil”, destacou, sem apresentar um número ideal para Belo Horizonte. Ele detalhou que o adensamento faz com que as pessoas andem mais a pé.


Solmucci afirmou que, para criar essa condição, é preciso conciliar em um mesmo local áreas residenciais e comerciais. As políticas públicas devem ser voltadas para viabilizar essa harmonia. “Se tivermos o limite da Lei do Silêncio em 35 decibéis, o local só terá residências, e o comércio será inviável. Por outro lado, se houver um limite acima de 85 decibéis, haverá um desestímulo para que pessoas morem nessa região. Então, é preciso procurar um equilíbrio”. (BM)




Polêmicas terão atenção da prefeitura


A secretária municipal adjunta de Planejamento Urbano, Izabel Dias, afirmou que há pontos de conflito no debate sobre a mudança do Código de Posturas. Esses temas polêmicos precisarão de uma ampla discussão para que as regras atendam ao interesse público, e não de apenas um setor.


“Temos a questão das cadeiras nas calçadas, dos estacionamentos, dos afastamentos frontais, a publicidade. São muitas discussões que estamos dispostos a enfrentar, desde que haja uma discussão que contemple todos”. (BM)

 


Fonte: O Tempo