A Prefeitura de Penedo abriu na última quinta-feira (21), um Chamamento Público para Micro empreendedores individuais (MEIs),  com o objetivo de credenciar prestadores de serviço para desempenharem diversas funções na administração pública, após a devida seleção.  O edital está disponível na coordenação administrativa do município, localizada Av. Wanderley, 141,  bairro Santa Luzia, ou através do Diário Oficial do Município e contempla as seguintes profissões: Borracheiro, Coletor de resíduos perigosos, Coletor de resíduos não perigosos, Digitador, Eletricista, Encadernador/Plastificador, Encanador, Filmador, Jardineiro, Animador de festas, Lavador e Polidor de carros, Mecânico de Veículos e Pedreiro.

O prazo para credenciamento termina no último dia útil desse mês, podendo participar  Microempreendedores Individuais (MEIs) que estejam com suas documentações em dia e residam em Penedo, preenchendo todas as condições estabelecidas no edital de chamamento.  Entre as clausuras do edital está a obrigação de possuir a documentação exigida, ter idoneidade, ser maior de 18 anos, entre outras.

De acordo com o edital de chamamento, os credenciados farão parte de cadastro específico do Município, para possíveis contratações para a prestação dos serviços. Os interessados deverão apresentar um envelope lacrado e identificado com a inscrição externa , endereçado a Comissão Permanente de Credenciamento,  junto com a  documentação. O mesmo será protocolado no Protocolo Geral do Município.

Após o recebimento dos documentos, a Comissão Permanente de Credenciamento realizará a avaliação dos mesmos.

Documentação

Entre os documentos exigidos está o Comprovante de constituição de MEI – Microempreendedor Individual; RG, CNPJ, comprovante de residência, declaração de concordância com o preço determinado pelo município, comprovante de experiência anterior para o serviço pretendido mínima de 06 (seis) meses, entre outras. O processo de seleção será composto por análise documental e avaliação da qualificação técnica dos credenciados.