Após decisão do STF, Senado deve decidir futuro de Aécio na próxima semana


Em um julgamento que cindiu o Supremo Tribunal Federal ao meio e provocou polêmicas e bate-bocas diversos antes de o resultado final ser proferido ontem, a maioria dos ministros da Suprema Corte definiu, por 6 votos a 5, que medidas cautelares que envolvam mandatos parlamentares terão de ser analisadas pelo Congresso para ser convalidadas.

 

 

Na prática, isso significa que, na próxima terça-feira, os senadores vão avaliar, em plenário, a manutenção das sanções impostas pela Primeira Turma do STF ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A polêmica não acabou após o voto de desempate proferido pela presidente Cármen Lúcia. Ao contrário, só aumentou.

A presidente do STF afirmou que concordava com a aplicação de medidas cautelares, mas que, no caso de ações que atrapalhem diretamente o exercício parlamentar, elas deveriam ser analisadas pelo Congresso, uma vez que o mandato é concedido pelo eleitor.

Instalou-se, então, uma grande confusão. Os ministros que defenderam a análise das medidas pelo Congresso questionaram os limites das mesmas. O mais enfático era Alexandre de Moraes. “Você proibir um parlamentar de estar no Congresso após as 18h, período em que se iniciam as votações, significa, na prática, a cassação do mandato parlamentar”, defendeu. Os ministros passaram quase duas horas debatendo o caso até que Celso de Mello definiu, como linhas gerais do voto final que além disso será redigido, que serão analisadas as medidas que, “direta ou indiretamente”, afetem o mandato parlamentar.

A tensão da sessão refletia o clima de embate travado entre os dois poderes desde que, por 3 votos a 2, os titulares da primeira turma definiram o afastamento de Aécio do mandato e o obrigaram a permanecer em casa à noite. Na semana passada, parte dos senadores defendeu que a decisão fosse descumprida pela Casa. “Há notícias de que o Senado poderia descumprir a decisão a depender do resultado deste julgamento. Isso seria um desrespeito, porque o STF exerce a atividade prevista pela Casa Legisladora”, atacou Celso de Mello.

Voto vencido desde a primeira turma, Marco Aurélio era um dos mais indignados com a situação.  Quando chegou a vez de ele votar, o ministro foi irônico ao dizer que o tribunal estava dividido. “Esta história de que o STF pode tudo não vinga, não pode vingar. Porque ele igualmente está submetido à Constituição Federal”, criticou.

Nitidamente, os ministros trouxeram para o plenário divergências anteriores que vêm se agravando nos últimos debates. Luís Roberto Barroso, que votou contra Aécio na primeira turma, lembrou que, manter restrições aos demais investigados, e não impor as mesmas sanções ao senador mineiro, seria perpetuar a tese de que “só peixes pequenos no Brasil são punidos”.

“O Brasil é um país que se perdeu na história e está em busca de reencontrar o próprio mundo. É possível um país fundado no progressismo, no liberalismo, no conservadoris