A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas) realizou durante o último domingo (22), na feirinha do bairro de Santa Luzia, parte alta de Penedo, mais uma mobilização de combate ao trabalho infantil, integrando as ações estratégicas de enfrentamento a essa problemática.
A mobilização que incluiu abordagem aos menores, além de panfletagem e orientações, envolveu o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), CREAS (Centro de referencia especializado em Assistência Social) e o Núcleo de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, antigo Peti.
“A ação de hoje é mais uma etapa do processo de mobilização social e identificação das demandas relacionadas ao trabalho infantil. Acreditamos que só há significativas transformações quando a comunidade se faz presente e parceira”, afirmou o Psicólogo e Coordenador de planejamento da SEMTHAS, Vinicius Barbosa
Segundo o Psicólogo, esse trabalho de aproximação comunitária tem permitido dialogar com as pessoas e fazê-las refletir sobre as graves consequências biopsicossociais, na vida daqueles que vivenciam o trabalho infantil.
“Somente existindo essa mudança de compreensão é que garantiremos um presente e futuro diferentes para crianças e adolescentes de famílias socialmente vulneráveis”. Explicou.
Legislação
De acordo com a legislação vigente trabalho infantil é todo trabalho realizado por crianças abaixo de 16 anos no Brasil, a exemplo de Comércio ambulante, guardador de carro ou carregador em carrinho de mão, essa muito comum na região da feira livre de Penedo.
No caso do trabalho infantil acontecer à noite, envolver perigos, insalubridade ou ainda constar na lista de atividades TIP, que contempla as piores formas de trabalho infantil no mundo, a proibição se estende aos 18 anos incompletos. O trabalho é apenas permitido para adolescentes na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, com uma serie de normas a serem observadas.
