A Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de Penedo, nessa terça-feira 31, para debater o abate e comercialização de carne bovina em Penedo, teve como resultado a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre as partes envolvidas, Ministério Público, Prefeitura de Penedo e Associação dos marchantes do município. Após debates e explanações que se estenderam ao longo do dia, a problemática do abate bovino em Penedo caminha para uma solução com a assinatura do TAC ,onde consta o prazo de 15 dias para os marchantes iniciarem o abate de animais, em um matadouro ou frigorifico com selo de inspeção estadual ou federal.
No início as autoridades presentes se posicionaram sobre o tema, entre esses os secretários de Saúde e Agricultura, Pedro Madeiro e Manole Messias Lima respectivamente, junto com o Promotor Kleber Valadares representando o Ministério Público, além do representante dos comerciantes de carne Marival Oliveira Santos, conhecido por Sargento Marival. Também estiveram presentes; o Deputado Estadual João Beltrão; representando a inspeção sanitária estadual Lindnalva Texeira; o representante da ADEAL – Agência de Defesa e inspeção agropecuária de Alagoas, Roberto Vagner, entre outros que fizeram suas explanações sobre a questão.
O Secretário de Agricultura Manoel Messias Lima apresentou um vídeo em que é abordado os perigos do abate clandestino e também a importância de se realizar esse procedimento em um frigorifico de procedência. Também se posicionou favorável ao abate de animais em frigorifico ou matadouro, que atenda as condições de higiene em toda a cadeia produtiva.
O Secretário de Saúde Pedro Madeiro destacou a importância do abate em local, que atenda as condições estabelecidas pela vigilância sanitária, pois dessa forma também não ocorrerão mais riscos dos comerciantes terem seus estabelecimentos fechados, por comercializem carne de origem não declarada, como também evita a possibilidade de apreensão do produto.
O representante dos comerciantes de carne Sargento Marival destacou a oportunidade impar de resolver a situação do abate em Penedo, mas realçou a necessidade dos comerciantes que dependem dessa atividade para sobrevivência, sendo necessário uma solução que atendesse as demandas desses trabalhadores.
No final foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta, onde entre outros temas ficou acertado a reforma do mercado da carne, para atender as condições necessárias de funcionamento contidas no TAC, como também o abate de animais em frigorifico ou matadouro com selo de inspeção estadual ou federal, além da reforma do curral do antigo matadouro de Penedo para que os animais fiquem alojados, para posteriormente serem transportados ao referente frigorifico.
