Começou nesta segunda-feira (25) pelas comunidades Madre Espírito Santo e São Gonçalo, a primeira fase em Penedo – do Programa Moradia Legal. A ação surgiu de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e o Executivo municipal.
O projeto que busca dar celeridade para que os proprietários de imóveis de até 250 m2, especialmente pessoas de menor poder aquisitivo possam legalizar seu bem, iniciou pela fase de levantamento e chamamento para adesão ao programa que é totalmente gratuito.
“Hoje registrar um imóvel é muito caro. Algo em torno de R$ 5 mil, dependendo do tamanho. Um imposto muito alto que incide sobre o valor do bem. Os proprietários não investem na regularização, até pelas condições financeiras. Então, o Tribunal de Justiça lançou esse projeto para facilitar a regularização e o Município aderiu ao programa, seguindo orientação do prefeito Marcius Beltrão”, explicou o procurador-geral do Município, Francisco Souza Guerra.
Esta primeira etapa consiste em visitar residências, mostrar como funciona o projeto e buscar adesão dos moradores. “Neste momento estamos visitando, mostrando como funciona e buscando documentos que possam comprovar a propriedade do bem, recibos assinados, nota avulsa, qualquer documento que possa ajudar no registro, faturas de água e luz. Feito isso, o processo de registo será iniciado. Essa é uma excelente oportunidade, totalmente gratuita, para os proprietários que se enquadram no programa”, acrescentou.
O Programa Moradia Legal assiste proprietários de imóveis de até 250 m2 de área construída, contemplando apenas uma residência, e não comercial. “Existem bairros inteiros em Penedo que não possuem residências regularizas. Pelos nossos levantamentos com base nos registros de fornecimento de água, Penedo possui algo em torno 25% de casas regularizadas. Vamos buscar uma grande adesão da população, para que todos possam registrar seus imóveis, nos trâmites de Lei. Essa ação em oficializar a propriedade do bem, também significa segurança jurídica e de propriedade”, concluiu o procurador-geral do Município, Francisco Souza Guerra.
Até o final do ano, o programa social em Penedo estima registrar 300 residências totalmente de maneira gratuita.
Segurança da população
Neste primeiro momento, os técnicos do Município estão visitando residências nas comunidades Madre Espírito Santas e São Gonçalo. São seis servidores da Prefeitura de Penedo, todos uniformizados e com crachás de identificação. A blusa na cor branca consta ainda o brasão da Prefeitura de Penedo e do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), e nas costas, o nome ‘Moradia Legal’. Em caso de dúvidas nesta primeira etapa, procurar o presidente da associação de bairros local, o senhor ‘Tonho Vigia’.
Em caso de alteração do programa, mudança de itinerário e outras informações, tudo será divulgado aos munícipes através dos meios de comunicação de Penedo.
SECOM/PENEDO
Roberto Miranda
