A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia vai divulgar a abertura de edital de concurso público (Concurso Assembleia Legislativa Bahia 2018) até sexta-feira, 26 de outubro. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão desta terça-feira (23). “O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Angelo Coronel, vai aproveitar a Semana do Servidor, que começou ontem e vai até a próxima quinta-feira, para publicar o edital do concurso público para preenchimento de 123 vagas do quadro de funcionários efetivos da Casa”, diz o texto.
Ainda de acordo com o documento, do total de vagas disponibilizadas, 54 serão destinadas à Polícia Legislativa. A expectativa é que a aplicação da prova objetiva pela Fundação Getúlio Vargas ocorra em dezembro e o resultado seja divulgado em janeiro, diz o texto.
De acordo com Márcio Barreto, chefe de Gabinete da Presidência da ALBA, o edital será entregue pela comissão responsável pelo certame ao presidente Angelo Coronel, que deverá levar a público nesta Sema-na do Servidor. “Estaremos, ainda esta semana, fazendo o lançamento do edital de concurso público da ALBA com 123 vagas, sendo que, do total, 54 vagas serão destinadas para policiais legislativos que se somarão aos seis existentes, fazendo um total de 60 policiais legislativos que atuarão aqui”, explicou Barreto. Com a realização do concurso, 35 policiais militares que se encontram à disposição da ALBA retornarão à corporação da Polícia Militar da Bahia.
Em divulgação no Diário Oficial Eletrônico, edição do dia 27 de setembro, foi informado que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) assinou o contrato para organizar o certame. O edital será divulgado com 123 vagas.
Do quantitativo de vagas a serem oferecidas, 54 vagas serão destinadas ao cargo de Agente de Polícia Legislativa, 38 para o quadro de técnico legislativo, com exigência de nível médio, e 28 para o quadro de analista legislativo, com exigência de nível superior. Do quantitativo das oportunidades, 5% serão reservadas aos portadores de necessidades especiais e 30% aos negros. Os salários dos técnicos chegam a R$5.883,81, enquanto os analistas chegam a R$6.960,87. A remuneração dos agentes de polícia legislativa ainda não foi informado.
O presidente do Legislativo, Angelo Coronel, afirma que este é um importante passo em direção à ocupação de cargos efetivos, sobretudo no que se refere à Polícia do Legislativo. “Uma demanda antiga de profissionalização do serviço de segurança que terá característica pioneira no Brasil no tocante a treinamento e seleção”.
O Concurso ALBA 2018
A contratação da FGV para elaboração do edital da Assembleia Legislativa da Bahia, por dispensa de licitação, é respaldada no modelo de gestão que reduz o custo para realização do concurso. “A FGV tem inquestionável reputação ético-profissional. É adequada para organizar o concurso e assegurar toda a lisura do processo de seleção. Além disso, o valor pago à contratada e demais medidas necessárias ao cumprimento da execução dos serviços serão os valores referentes às inscrições, portanto, não haverá custo para a ALBA”, afirma o subprocurador Paulo Roberto Brito Nascimento.
Para os cargos de agente de Polícia Legislativa, taquígrafos e procurador jurídico, o concurso deverá ser realizado em etapas distintas. Para Polícia Legislativa, serão quatro etapas. A primeira com prova objetiva e discursiva; a segunda de aptidão física; a terceira de avaliação psicológica e a quarta e última etapa de investigação social documental. “Um curso especializado e pioneiro também será realizado para os candidatos aprovados”, revela Barreto.
Para os cargos de taquígrafo e procurador jurídico, o concurso será realizado em duas etapas. A Taquigrafia terá a primeira etapa com prova objetiva e a segunda etapa com prova prática. Já para o cargo de procurador, a primeira etapa será de prova objetiva e a segunda etapa com prova discursiva.
Segundo o superintendente de Recursos Humanos da ALBA, Francisco Raposo, o processo seletivo foi construído de forma a atender as especificidades de cada função. “As demais vagas serão apenas com prova objetiva, pois não existe uma necessidade de testar outras habilidades dos candidatos. Com as contratações, conseguiremos atender ao que vem sendo orientado na gestão pública, que é ter um quadro efetivo atualizado e tecnicamente preparado para dar respostas à sociedade”, afirmou Raposo.
Cargo de Policial Legislativo foi confirmado em maio
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 22 de maio, a portaria que dispõe sobre a criação do cargo de Policial no legislativo, definindo competências, estrutura organizacional e administrativa, cargos, carreira e vencimentos (veja abaixo).
Os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa já haviam aprovado por unanimidade a minuta de projeto de lei que prevê a implantação de uma Polícia Legislativa na estrutura administrativa da ALBA. A proposta foi construída por uma comissão coordenada pelo chefe de gabinete, Márcio Barreto, e o chefe da Assistência Militar, coronel PM Xavier, após visita à Câmara dos Deputados, o Senado Federal, e duas assembleias legislativas.
Para o chefe de gabinete do Legislativo, Márcio Barreto, a proposta aprovada é “enxuta, moderna e vai conferir eficiência à área de segurança da Casa, pois os funcionários que integrarem esse quadro especializado terão o “poder de polícia”, sendo responsáveis pela segurança da área externa e interna da Assembleia – podendo conduzir inquéritos e encaminhar seus resultados (quando couber) ao Ministério Público para a adoção das providências e denúncias que se fizerem necessárias, frisou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Angelo Coronel, manifestou a sua satisfação pela aprovação unânime no âmbito da Mesa Diretora, pois defendeu na campanha que o levou ao comando do Legislativo a profissionalização e valorização dos servidores, sendo esta matéria outro passo nessa direção após a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários(PCCS), providência que pacificou as relações entre os funcionários e o Poder, pondo fim a 23 ações judiciais que puniriam o Erário com indenizações da ordem de R$1 bilhão.
Ele parabenizou os colegas de colegiado, que colaboraram no cumprimento desse compromisso de campanha e especialmente com o pessoal da segurança, pois sabe que este é um verdadeiro sonho desse grupo de dedicados servidores, sendo agora a ALBA colocada no mesmo patamar de outras 14 assembleias estaduais e do Congresso Nacional.
Prepare-se: Apostila Assembleia Legislativa Bahia 2018 – Atualizada
O Concurso de Policial Legislativo da Assembleia Legislativa AL BA 2018
Para o deputado Angelo Coronel, o concurso que preencherá as vagas de cargos efetivos com a aprovação desse projeto será realizado ainda esse ano, com responsabilidade, observando os limites orçamentários. “Vamos analisar tudo com respeito ao orçamento e modernizar a Casa sem criar problemas de ordem orçamentário-financeira para o Legislativo que precisa não apenas parecer austero, mas ser efetivamente cuidadoso com cada centavo dos recursos públicos alocados no orçamento anual.
Portanto, repetiu o conselho que deu a todos os interessados em integrar o quadro permanente da ALBA, ao receber dos integrantes da comissão. “Estudem, se dediquem e se inscrevam nesse concurso público, pois tão logo o projeto esteja aprovado em plenário será elaborado o edital que norteará esse concurso público, tudo dentro da maior transparência”.
A aprovação da matéria de forma unânime no âmbito da Mesa Diretora foi comemorada pelo conjunto do funcionalismo do Legislativo, especialmente o grupo de servidores que fizeram concurso para a área de segurança que ganharão maiores atribuições. O decano do grupo, Nélson Xavier Gonzaga, com mais de 20 anos de serviço na área é um dos que expressou a satisfação com a disposição do presidente Angelo Coronel de “tornar realidade esse sonho”. Além de agradecer ao presidente, ele manifestou sua gratidão aos membros da comissão (Márcio Barreto, coronel Xavier e o colega Josué da Cruz Ramos, ex-coordenador de segurança da ALBA).
Último Concurso da Assembleia Legislativa AL-BA
O último concurso da Assembleia Legislativa da Bahia aconteceu em 2014 sob organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na época, o legislativo abriu nada menos que 97 vagas, sendo:
- 48 para nível superior;
- 11 para nível médio/técnico; e
- 38 para nível médio.
As vagas de ensino superior foram destinadas aos cargos de Auditoria nas especialidades de Administração, Ciências Contábeis, Direito e Economia; Administração, Análise de Sistemas/Informática /Tecnologia da Informação, Arquitetura, Assessoria Legislativa (Direito), Assistência Social Serviço Social), Ciências Contábeis, Economia, Engenharia (Engenharia Civil), Pedagogia, Pesquisa (História), Psicologia, Redação e Revisão Legislativa (Jornalismo, Comunicação Social, Letras) e Secretariado Executivo. A remuneração inicial paga foi de R$ 1.729,14.
Já as chances de nível médio foram destinadas as áreas Administrativa, Artes Gráfica (exigência de curso técnico em Artes Gráficas), Auxiliar de Odontologia, Contabilidade (exigência de curso técnico em Contabilidade) e Elétrica (exigência de curso técnico em Eletricidade). A remuneração inicial foi de R$ 1.177,44.
Provas
No último concurso foram aplicadas provas com matérias referentes a cada cargo.
No caso de Auditor, foram aplicadas avaliações abordando temas de Língua Portuguesa (10 questões), Matemática Financeira/Estatística (08 vagas), Direito Constitucional (08 questões), Legislação Institucional (06 questões), Direito Administrativo (09 questões), Direito Tributário (08 questões), Administração (08 questões), Economia (08 questões), Contabilidade Geral e Contabilidade Pública (08 questões) e Auditoria (08 questões).
Já para nível superior, com exceção do cargo de Auditor, foram aplicadas questões de Língua Portuguesa (20 questões), Conhecimentos Gerais (10 questões), Raciocínio Lógico-Matemático (10 questões) e Legislação Institucional (10 vagas).
Por fim, para cargos de nível médio e técnico foram cobradas questões de Língua Portuguesa (15 questões), Legislação Institucional (05 questões), Noções de Informática (10 questões), Raciocínio Lógico-Matemático (10 questões) e Conhecimentos Específicos (20 questões).
Informações do concurso
- Concurso: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA)
- Banca organizadora: FGV
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: 123
- Remuneração: até R$6.960,87
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: a definir
- Link do último edital
Saulo Moreira
Editor do Site Notícias Concursos com mais de 2 mil artigos publicados.
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Fonte: Notícias Concursos
