JFAL apoia pedido da OAB/AL de criação de vara federal em Penedo

O diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), juiz federal André Luís Maia Tobias Granja, em apoio à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL) de criação de uma vara federal na cidade de Penedo/AL, enviou ofício ao presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Francisco Wildo de Lacerda Dantas, destacando a importância da proposição em razão da localização estratégica do município.

Localizada na região sul do Estado, a vara passaria a atender também outros municípios em seu entorno. “A área de competência territorial da vara federal de Penedo pode vir a ser formada por mais outros 10 municípios: Porto Real do Colégio, Piaçabuçu, Coruripe, Feliz Desertp, Igreja Nova, Teotônio Vilela, Jequiá da Praia, Junqueiro, São Brás e Olho D’Água Grande, o que resultaria na diminuição da distância geográfica para cerca de 300 mil jurisdicionados”, defende o diretor do Foro, André Granja.

Dessa forma, segundo o magistrado, a decisão resultaria no desafogamento dos trabalhos da Subseção Judiciária de Arapiraca, que veria sair de sua jurisdição três municípios, bem como da Seção Judiciária sediada em Maceió, que transferiria a competência para julgamento de causas de outros oito municípios.

O diretor do foro descreve que a cidade de Penedo foi incluída como um dos sete destinos turísticos pelo Fórum Mundial de Turismo, do Movimento Brasil de Turismo e Cultura (MBTC) e é marcada por sua relevância histórico-cultural com diversos imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Tem em seu território sediadas outras autarquias federais, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), o Instituto Federal de Alagoas (IFAL), além de faculdades privadas, inclusive com o curso de Direito.

“As cidades da região, entre os quais o município com maior área territorial do Estado (Coruripe), envolvem interesses de outros entes federais, apresentando grande área às margens do Rio São Francisco (61,4 km) e do Oceano Atlântico (62,2 km), com diversos terrenos de marinha sujeitos à fiscalização da Secretaria de Patrimônio da União, além de postos terrestres e marítimos coletores de petróleo e gás natural, sujeitos à fiscalização da Agência Nacional de Petróleo”, afirma André Granja. Ressalta também que a região tem uma economia agrícola e pesqueira bem desenvolvida, com elevado número de jurisdicionados de potenciais feitos contra o INSS.

André Granja ressalta ao presidente do Tribunal que Alagoas tem a Seção Judiciária da 5ª Região com menor número de sedes no interior, com apenas três, nas cidades de União dos Palmares, Arapiraca e Santana do Ipanema, compelindo a maioria dos jurisdicionados da região sul a deslocar-se à sede na capital, localizada ainda mais distante do que a Subseção de Arapiraca, a qual tem realizado frequentes mutirões e não suportaria uma ampliação em sua área de competência, pois, ao contrário, necessita de uma redução, que também seria atendida pela proposta da OAB/AL.

Diante dos fatos e da aprovação de 08 (oito) anteprojetos de novas varas federais pelo Conselho da Justiça Federal no ano de 2013, o diretor do foro solicita à presidência do TRF5 o encaminhamento do pleito da seccional alagoana da OAB.

Comunicação JFAL

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