De modo a diagnosticar os danos ambientais na Bacia do Rio São Francisco e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores de tais degradações ao meio ambiente, foi articulada uma ação integrada e continuada de diferentes órgãos estaduais e federais, com atribuição na esfera ambiental, denominada de Programa de Fiscalização Preventiva Integrada – FPI. O projeto foi espelhado numa experiência bem sucedida da Bahia, iniciada no ano de 2002, sob a coordenação geral do Ministério Público Estadual daquele estado. Em Alagoas, o Programa começou a ser executado agora em 2014 e envolveu 22 instituições, que percorreram sete municípios margeados pelo “Velho Chico”, cabendo ao Ministério Público Estadual de Alagoas o comando dos trabalhos. Na primeira etapa de execução, o resultado das ações foi considerado exitoso e variadas sanções foram aplicadas aos infratores. Neste segundo momento, novas cidades serão alvo da FPI e o objetivo continua sendo o mesmo: a defesa do rio São Francisco e a melhoria da qualidade de vida da população ribeirinha.
Terá início no dia 02 de novembro, seguindo até o dia 14 do mesmo mês, a segunda etapa da FPI do São Francisco Alagoas. Dessa vez, os municípios escolhidos para alvo serão Campo Grande, Girau, Traipu, Belo Monte, Lagoa da Canoa e Feira Grande. Seguindo os mesmos moldes do que ocorreu no primeiro semestre, sete grupos estarão divididos para realizar o trabalho de fiscalização: equipe fauna e flora; equipe centros de saúde; equipe de saneamento básico, abastecimento de água e esgotamento sanitário; equipe de extração mineral, resíduos sólidos e postos de combustíveis, equipe de ocupação irregular às margens do São Francisco, equipe aquática e equipe de produtos perigosos e produtos em uso de origem animal e vegetal.
E o trabalho será executado em quatro fases – planejamento, execução, audiência pública e desdobramentos. “Durante dois meses discutimos e traçamos as ações a serem postas em práticas agora. No dia 14, realizaremos a audiência pública e, no final de tudo, vamos encaminhar a cada órgão competente aquilo que for de sua competência para a adoção das devidas providências. Ao Ministério Público Estadual, por exemplo, ficará a atribuição de formalizar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e fazer a propositura de ações civis públicas e penais contra prefeituras, gestores e pessoas que forem flagradas no cometimento de crimes ambientais. Os agentes causadores dos danos não ficarão impunes”, explicou o promotor de Justiça Alberto Fonseca.
Composição
As equipes serão coordenadas pelos promotores de Justiça Alberto Fonseca e Lavínia Fragoso – do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente – e compostas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Estado da Pesca e da Aquicultura, Polícia Militar de Alagoas, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Departamento Nacional de Produção Mineral, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência do Patrimônio da União, Instituto do Meio Ambiente, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Marinha do Brasil, Fundação Nacional da Saúde, Fundação Nacional do Índio, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas e Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas.
Cada grupo, de acordo com o seu objetivo de fiscalização, será composto por pelo menos cinco diferentes órgãos, que, já no início da manhã, seguirá, separadamente, para alvos previamente escolhidos e suspeitos da prática de agressão ao meio ambiente. O resultado do trabalho realizado durante o dia será informado às demais equipes na reunião que deverá ocorrer sempre no final do expediente.
“Essa está sendo a segunda etapa do Programa, mas é essencial esclarecer que a FPI São Francisco Alagoas é um projeto continuado, de caráter, principalmente, educativo e preventivo. Outras etapas certamente virão porque o que nós desejamos, tanto o Ministério Público Estadual, que está na coordenação desse trabalho, quanto os demais órgãos federais e estaduais envolvidos, é que tal atuação possa alcançar resultados em defesa da sociedade, do meio ambiente e da saúde na Bacia do Rio São Francisco”, detalhou a promotora de Justiça Lavínia Fragoso.
“Inclusive, essas instituições que, no seu dia-a-dia, exercem individualmente um poder fiscalizador no âmbito de suas atribuições específicas, vão ter novamente uma ótima oportunidade para ampliar a potencialidade de sua atuação a partir das ações integradas”, complementou ela.
Atuação
Durante as ações de fiscalização, a medida que forem diagnosticados os danos ambientais, já serão adotadas, de imediato, as sanções administrativas para a respectiva agressão. Além disso, claro, as informações e as constatações de cada problema servirão de base para a responsabilização civil e criminal dos infratores ambientais, haja vista que, no final do plano de execução, relatórios serão enviados pelas equipes ao MPE/AL com essa finalidade
E como a operação visa colaborar com o processo de recuperação da bacia hidrográfica, inibindo a degradação provocada pelo poder público e pela iniciativa privada na região, serão objetos de fiscalização nos municípios serviços como esgotamento sanitário, abastecimento de água, gerenciamento de resíduos sólidos, extração irregular de minérios, abatimento ilegal de animais, desmatamento às margens do rio e pesca predatória.
“A necessidade atual detectada por todos os parceiros da FPI é de fortalecer o desenvolvimento dessa missão de revitalização do rio São Francisco, maximizando os resultados e suas intervenções, com a finalidade de possibilitar a atuação mais eficaz na defesa da bacia hidrográfica daquele manancial. Nosso objeto maior é melhorar a qualidade ambiental do rio e a qualidade de vida de seu povo, através de ações integradas de conservação e revitalização, buscando o uso sustentável de seus recursos naturais”, defendeu Alberto Fonseca.
Por: Assessoria
