Além do prefeito, o Secretário de Infraestrutura também foi retirado do seu cargo temporariamente.
Devido a um processo de improbidade administrativa que corre na justiça, o prefeito da cidade de Igreja Nova, José Augusto Souza Santos, e seu Secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio Carlos Tolentino Dill, foram afastados temporariamente de seus cargos até o término da instrução processual. Mesmo afastados o prefeito e o secretário deverão receber seus salários normalmente.
O afastamento foi uma solicitação do Ministério Público do Estado de Alagoas, o qual foi atendido pelo Juiz de Direito da Comarca de Igreja Nova MM Dr, Leandro de Castro Folly, que prolatou a seguinte decisão:
“[…] Ante o exposto, com fundamento nas razões expostas, defiro a liminar requestada e determino:
1) o afastamento temporário dos cargos públicos que exercem requeridos Jose Augusto Souza Santos (Prefeito) e Antonio Carlos Tolentino Dill (Secretário Municipal de Infraestrutura), sem prejuízo de suas remunerações, até o término da instrução processual da presente demanda, com fundamento no parágrafo único do art. 20 da lei nº 8.429/1992;
2) a expedição de mandado de afastamento; […]”
A investigação do ato de improbidade administrativa teve início em janeiro deste ano, quando a procuradora de Justiça Denise Guimarães, até então promotora de Justiça, assumiu a Promotoria de Justiça de Igreja Nova, sendo sucedida, na sequência, pelos promotores de Justiça Max Martins e Paulo Roberto de Melo, que deram continuidade ao procedimento.
Entenda o caso
Segundo o Ministério Público de Alagoas, através do Inquérito Civil Público (ICP) nº 01/2014, apurou que a Prefeitura Municipal de Igreja Nova – AL, por meio do Prefeito Municipal, Jose Augusto Souza Santos e do Secretário Municipal de Infraestrutura, Antonio Carlos Tolentino Dill (conhecido como Tonhão), ambos agindo dolosamente, cederam ilegalmente e em total afronta ao interesse público, uma máquina motoniveladora (modelo New Holland, cor amarela, Ref. 140B), a Usina Caeté S/A – Unidade Marituba, que tem por Diretor-Presidente, o Sr. Carlos Benigno Pereira Lyra Neto e por gerente agrícola, o Sr. Glenio Fireman Tenório Filho.
Segundo o Juiz de Direito MM Dr. Leandro de Castro Folly, a mencionada máquina foi apreendida em março deste ano, por demanda de uma representação do Ministério Público, fundada em depoimentos de testemunhas e provas materiais como fotografias e filmagens, de que a máquina da Prefeitura estava sendo usada para fins particulares. Com esses elementos, foi determinada a busca e apreensão da máquina, que foi localizada na posse da Usina Marituba, e que foi depositada ao Prefeito Augusto, que assumiu como depositário fiel o maquinário. Foi solicitado que a maquina ficasse na garagem. Porém, liberada para prestar o serviço público.
A motoniveladora que ao ser cedida para a Usina Marituba encontrava-se em perfeito estado de conservação, depois de prestar serviços durante quase seis meses, 24 horas por dia, na ocasião que foi apreendida, chegou no fórum, em avançado estado de depreciação, sem condições nenhuma de trabalhar abrindo e reformando as estradas do Município para o qual foi destinada.
Processo foi motivado pelo uso indevido da máquina Moto Niveladora, doada pelo Ministério da Integração Nacional ao Município de Igreja Nova no ano de 2010
O Ministério Público do Estado de Alagoas, na pessoa da Dr. Denise Guimarães de Oliveira, Promotora de Justiça de Igreja Nova, baseada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, elencados no caput do art. 37 da Constituição da República. Visando a proteção e defesa dos interesses difusos e coletivos, resolveu instaurar “o Inquérito Civil Público (ICP) nº 01/2014), para apurar suspeita do crime de responsabilidade do Prefeito de Igreja Nova, José Augusto de Souza Santos, na conduta de desviar bens públicos em proveito próprio ou alheio.
Trata-se de uma máquina Moto Niveladora, doada ao Município de Igreja Nova – AL, pelo Ministério da Integração Nacional, através do convênio 747107 (00698/2010), para criação e recuperação das estradas vicinais de Igreja Nova e seus 43 Povoados.
Segundo o “ICP”, a Moto Niveladora que devia estar servindo a comunidade Igrejanovense, teria sido encaminhada para a Usina Marituba, onde estaria sendo utilizada para fins privados, conforme confirma fotos e vídeos anexados ao processo.
E no mesmo ”ICP”, há informações que em meados de janeiro de 2013, a outra máquina “Moto Niveladora Caterpilar” nova (abril/2013), doada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, através do ”Projeto PAC 2”, também teria sido utilizada por diversas vezes, em serviços de terraplanagem em terrenos particulares.
Por determinação do Juiz de Direito Dr. Leandro de Castro Folly, na manhã desta quarta-feira (22), policiais civil e o Oficial de Justiça do município, cumpriram mandado de busca e apreensão do “Bem Público”, que se encontra a disposição da justiça, na garagem pública municipal.
Em apenas três dias, dois procedimentos investigatórios: Portarias nº 01/2014, de 14/01/2014 e 02/2014 de 17 de janeiro de 2014, foram instaurados pelo Ministério Público, em desfavor da Prefeitura Municipal de Igreja Nova – AL.
Com informações do Professor Atiliano
