EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Conselho Tutelar de Penedo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penedo, CMDCA torna público aos Conselheiros Tutelares eleitos no ultimo dia 04 de outubro do corrente ano, conforme previsto no art.25 do Edital para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Penedo – Eleição 2015, bem como no art. 65 da Lei Municipal n° 1.531/2015, que a CAPACITAÇÂO para os Conselheiros Titulares e Suplentes realizar-se-á nos dias 18 e 19 de dezembro do corrente ano, na sede da Procuradoria Geral do Município, situada na Rua Sete de Setembro, n° 118, Centro Histórico nesta cidade, das 08h às 12 h com retorno das 14h às 17:30h.

A capacitação é obrigatória e exige no mínimo 75% de frequência, sob pena de não tomar posse o Conselheiro faltoso, ensejando convocação de suplente, nos termos do referido art.65 §1° da Lei 1.531/2015.

 

 

Atenciosamente.
Jorge Emanoel Ferreira

Presidente do CMDCA