A parceria Prefeitura de Penedo e Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) vai beneficiar mais de 300 famílias das vilas São Francisco, Primavera e Santa Clara, com o Programa Moradia Legal. O projeto busca legalizar de forma gratuita imóveis de até 250 m2.
Nesta segunda fase, que inicia já na próxima segunda-feira (29), os técnicos do Município vão visitar as casas, conversar com os moradores e fazer medições. “A partir da próxima segunda os servidores do programa começarão a cadastrar os imóveis. Peço que deixem alguém em casa para recebê-los. Para facilitar, coloquem os documentos em local de fácil acesso, o RG, CPF, comprovante de residência e o título de posse provisória do imóvel”, explicou o procurador-geral do Município, Francisco Souza Guerra.
Os gastos com os trâmites para registar um imóvel pode ultrapassar R$ 5 mil. Porém, com o Moradia Legal, o legalização é totalmente gratuita. “As vilas estão em um terreno público e com a escrituração, vão passar definitivamente a propriedade aos residentes. Só é dono quem registra. A legalização trás uma série de vantagens, entre jurídicas e econômicas. Então, participem e recebam os cadastradores com todos os documentos em mãos”, encerrou.
O projeto vai atender mais de 300 famílias das vilas São Francisco, Primavera e Santa Clara, já a partir da próxima segunda-feira (29). O programa social atende imóveis de até 250 m2 de área construída, contemplando apenas residência, e não comercial.
Identificação
A equipe é formada por seis servidores da Prefeitura de Penedo. Todos trabalham uniformizados e com identificação, crachá com foto e nome. A camisa é de cor branca e com o brasão do Município e do Tribunal de Justiça de Alagas (TJ/AL). Na parte das costas da camisa, a grafia ‘Moradia Legal’.
Outras localidades de Penedo serão atendidas, seguindo cronograma estabelecido. Para outras informações e, ou dúvidas, entrar em contato com a Prefeitura de Penedo, Secretaria de Comunicação e Procuradoria do Município pelos números: (82) 3551-2727/ 2551-3994 e 3551-5061.
Em caso de mudanças, tudo será divulgado aos munícipes através dos meios de comunicação de Penedo.
Assessoria
