‘Escola Livre’ foi publicada no Diário Oficial

Deputado Ronaldo Medeiros diz que promulgação foi contra sua vontade.
Lei polêmica quer 'neutralidade' política, ideológica e religiosa do professor.

O deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), presidente interino da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL), promulgou a lei nº 7.800, conhecida como Escola Livre, que defende "neutralidade" política, ideológica e religiosa do professor em sala de aula.  O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (9), e passa a valer imediatamente.

Vale lembrar que a lei vale apenas para as escolas públicas estaduais. 

 De acordo com o deputado, ele só promulgou a lei, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), por uma questão regimental, já que discorda do conteúdo dela.

“Promulguei, mas sou contra o Escola Livre. Como o presidente da Mesa está afastado por doença, eu, como vice-presidente, tive que fazer a promulgação, mas sou totalmente contra a lei”, disse o deputado em entrevista ao G1 na última sexta (6).

No mesmo dia, o deputado publicou em sua página no Facebook posicionamento contrário à Lei e explicou os motivos que o levavam a promulgá-la. Em sua citação, ele disse que a proposta do Projeto é silenciar o professor e que é a favor da democracia e da liberdade dentro da sala de aula.
“(…) como presidente em exercício da Assembleia Legislativa, tenho o dever constitucional de promulgar esta Lei, o que não me deixará satisfeito, mas é o que tem que ser feito! Professor, tenha certeza, confio na sua ética e conduta moral”, diz um trecho da publicação.

Um dia antes do pronunciamento de Ronaldo Medeiros pela internet, estudantes invadiram o Plenário da ALE para protestar, não só contra o Escola Livre em si, mas também para pedir soluções por parte dos deputados para que a lei não entrasse em vigor.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), disse que estuda entrar com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra o Escola Livre.

Fonte: G1/AL