A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, dentro de suas atribuições, considerando a importância em promover maior integração entre o Tribunal, os gestores públicos e demais jurisdicionados, intensifica cada vez mais os debates e orientações sobre as limitações e obrigações legais para a gestão pública municipal, com ênfase no último ano de mandato.
Com base nisso, o TCE-AL, estará realizando na manhã desta sexta-feira (8), na Casa de Aposentadoria em Penedo, o evento "Último Ano de Mandato". O programa envolverá, além de Penedo, os municípios alagoanos de: Campo Alegre, Campo Grande, Coite do Nóia, Coruripe, Feira Grande, Feliz Deserto, Igreja Nova, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Piaçabuçu, Olho D'água Grande, Porto Real do Colégio, São Brás, São Sebastião, Taquarana e Teotônio Vilela.
O público alvo será gestores municipais, porém a entrada será permitida para todos que possuem interesse na área de gestão municipal.
Programação:
8h – Credenciamento
9h – Abertura – Conselheiro Relator do Grupo de fiscalização
9h30min – Primeira Palestra: “Obrigações legais no último ano de mandato”.
10h10 – Segunda Palestra: “Condutas vedadas aos agentes públicos: crimes, infrações e as respectivas responsabilizações”.
10h50 – Terceira Palestra: “A importância do controle social” – Conselho Estadual de Saúde.
11h30 – ESPAÇO PARA PERGUNTAS
12h – Encerramento do período da manhã
Oficinas Técnicas
13h – Controladoria Geral da União/AL – “A Importância da Controladoria Interna”
13:30 – SEBRAE/AL – “O estímulo aos pequenos negócios como forma de promover o desenvolvimento dos municípios”
14h – Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
– Processo eletrônico e CARDUG Web – Cadastro de Responsáveis das Unidades Gestoras
– IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal
15:30 – Balcão de dúvidas
SICAP CONTÁBIL / DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
DIRETORIAS TÉCNICAS DE FISCALIZAÇÃO
16h30 – Encerramento
Faça sua inscrição no site http://tce.al.gov.br/sistema_inscricao/login.php?grupo=Mw==
