No Brasil municípios brasileiros deverão receber cerca de R$ 169,9 bilhões
A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.
Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.
As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.
Em Alagoas, a expectativa é que os municípios recebam cerca de 136 milhões, um recurso que, segundo o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), presidente Marcelo Beltrão, vai auxiliar no fechamento das contas das prefeituras, que poderão honrar com os seus compromissos financeiros. Em Penedo, a previsão, segundo a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, é que a cidade ribeirinha receba cerca de R$2.097.831,98. Já em Piaçabuçu R$1.048.915,99, Igreja Nova R$1.223.735,32, Coruripe R$1.923.012,65 e São Sebastião R$1.398.554,65.
O que é a repatriação de recursos?
A lei nº 13.254, sancionada em 13 de janeiro de 2016, pela ex-presidenta Dilma Rousseff, institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e pretende incentivar o envio dos valores, obtidos de forma lícita, de volta ao país. Ela se aplica aos residentes ou domiciliados no país em 31 de dezembro de 2014 que tenham sido ou ainda sejam proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014.
