O governador Renan Filho(PMDB), barrou o reajuste salarial dos deputados de Alagoas. O aumento, de R$ 20 mil para R$ 25 mil, foi aprovado pelos próprios parlamentares.
RN vetou o aumento em publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, dia 19. Os deputados aumentaram os próprios salários em sessão na Assembleia Legislativa do dia 27 de dezembro do ano passado.
“A constituição estadual, em seu art. 78, impede que a fixação de subsídio para o os deputados estaduais seja aplicada à legislatura vigente, de modo que, estando em curso a legislatura 2015-2018, não se afigura constitucionalmente possível a definição de nova remuneração aos parlamentares estaduais”, justifica o governador.
Ainda segundo RN, o reajuste salarial foi apresentado sem que houvesse prévia dotação orçamentária suficiente para cobrir as despesas com pessoal e não guardou compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que viola a Constituição Federal.
