Oito dias após a abertura do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 450 contribuintes que entregaram o documento em Alagoas já apresentaram uma retificadora. Isso representa 3,2% do total das 14 mil declarações entregues até as 15 horas desta sexta-feira.

Segundo o delegado Plínio Feitosa, a retificação da declaração não deve ser feita de forma indiscriminada. “A retificação deve ser feita quando o contribuinte, após enviar a original para o banco de dados da Receita Federal, encontrar erros ou constatar que a declaração apresentada está incompleta.”

Segundo ele, a declaração retificadora tem a mesma natureza da original, substituindo-a integralmente. “Portanto, deve conter todas as informações já declaradas na original com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionadas, se for o caso”.

Até o dia 28 de abril é possível trocar a forma de tributação, ou seja, apresentar uma declaração utilizando o desconto simplificado para substituir uma declaração enviada utilizando as deduções legais ou vice-versa. Após esse prazo, não será mais possível trocar a forma de tributação.

Orientações
Para fins de priorização no pagamento das restituições será considerada como data de apresentação da declaração a data do envio da retificadora, e não a data de apresentação da declaração original.
Não é possível retificar a declaração do exercício que estiver sob procedimento de fiscalização.

O contribuinte com declaração retida em malha, que tenha agendado atendimento, não poderá retificar a declaração do exercício após a entrega dos documentos à Receita Federal.
A retificação deve ser feita por meio do programa relativo ao mesmo exercício em que foi elaborada a declaração original.
Para indicar que se trata de uma declaração retificadora, deve-se responder “Declaração Retificadora” à pergunta “Que tipo de declaração você deseja fazer?” e informar o número do recibo da declaração a ser retificada.
Outras informações sobre como retificar a declaração podem ser obtidas no Perguntas e Respostas, no tópico “Retificação de Declaração constante no site www.receita.fazenda.gov.br
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