Vereadores rejeitam projeto que anulava doação de área Foto: Câmara Municipal
Por 15 votos a favor e 11 contra, os vereadores de Campo Grande rejeitaram projeto de lei da Prefeitura que anulava a doação de uma área de 7 mil m² para um sindicato e para a igreja católica.
O projeto de Lei 8.672/17, de autoria do executivo municipal, revogava a lei 5.608 de 17 de agosto de 2015, sancionada pelo então prefeito Gilmar Olarte (sem partido). Essa lei autorizou a desafetação, desdobramento, alienação ou permuta de uma área localizada no bairro Chácara Cachoeira, região nobre de Campo Grande.
(Planta de terreno no Chácara Cachoeira – Foto: PMCG)
À época, ficou definido que a igreja católica receberia 5 mil m², onde seria construída Igreja de Nossa Senhora da Abadia. A outra parte do terreno, com 2 mil m², iria para o Setlog-MS (Sindicato das Empresas de Transporte de Mato Grosso do Sul), para a construção de um centro de treinamento para motoristas.
No total, o terreno tinha 15 mil m², sendo que os 8.125.305 m² seriam mantidos como área da prefeitura, se mantendo afetada para a construção de uma praça pública.
No entanto, em 12 de setembro, a Prefeitura Municipal revogou a doação dessas áreas. A justificativa era de que havia irregularidades no tamanho da área e defeito da legislação que cedeu esses terrenos.
Naquele dia, o anúncio foi feito pelo secretário Meio Ambiente e Gestão Urbana de Campo Grande, José Marcos da Fonseca. Ele apontou diferença de 500 m² na metragem da área, cujo total real é de 14.727 m². Além disso, o que levou o poder público a revogar a doação foi um defeito na lei 25.608 de 2015. Nela, não havia especificação da obrigatoriedade de cumprimento de serviços à população. igualmente, se a área em questão fosse vendida, ela não poderia ser retomada pela prefeitura, disse Fonseca.
Fonte: Topmidianews.com.br
