Foto: ReproduçãoO expediente forense do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul voltou a funcionar normalmente a partir de segunda-feira (8), porém, os prazos processuais de qualquer natureza estão suspensos até o dia 20 de janeiro de 2018. Até 20 de janeiro não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, de acordo com disposição contida no § 2º do art. 220 do Código de Processo Civil.
A suspensão não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos e nesse período os advogados poderão ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, igualmente retirar autos em carga e obter cópias.
A assessoria do TJMS ressalta que o expediente forense será executado normalmente até 20 de janeiro e, mesmo com a suspensão de prazos, audiências e sessões, haverá o exercício, por magistrados e servidores, de suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.
relevante lembrar que a suspensão dos prazos processuais não acarretará prejuízos aos jurisdicionados, dada a manutenção do atendimento ao público.
E desde segunda-feira estão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça.
ITINERANTE
Já a Justiça Itinerante retornará ao atendimento da população campo-grandense no dia 15 de janeiro, com as unidades atendendo nos bairros São Conrado/Santa Emília/Buriti/Caiobá/União/Oliveira e nos bairros Santo Amaro/Vila Almeida/Sílvia Regina/Coophatrabalho. Nesses locais os atendimentos são realizados todas as segundas-feiras, exceto nos feriados.
Na primeira terça-feira (16) de atendimento do ano, os ônibus, que atuam em parceria com a UCDB, estarão na região da Vila Nasser e na região do Nova Lima. Toda quarta-feira (exceto os feriados) a Vila Piratininga recebe o ônibus da Justiça Itinerante (Unidade I). No mesmo dia 17, a Unidade II atenderá a região do Estrela Dalva.
Na quinta-feira (18) a região do bairro Universitário e a região da Coophavila II receberão o atendimento da Justiça Itinerante, que é totalmente gratuito e realizado de segunda a quinta-feira, das 7 horas às 11h30, por ordem de chegada e com senhas limitadas.
A Justiça Itinerante é competente para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários mínimos, igualmente as causas relativas a direito de família.
Mais informações e o calendário de atendimento referente ao 1º semestre de 2018 podem ser consultados pelo link http://www.tjms.jus.br/consultas/justica_itinerante.php ou pelos telefones 3314-5503 ou 3314-5510.
Fonte: Topmidianews.com.br