O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União (CGU), tem expectativa de abertura do concurso (Concurso MTFC CGU 2018/2019) em breve. O órgão aguarda autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para que possa elaborar os detalhes do próximo certame. A esperança é que no primeiro semestre deste ano, o órgão reitere o pedido ao governo.
Em maio de 2016 um pedido foi enviado, mas acabou sendo devolvido. Em solicitações anteriores o órgão solicitou a abertura de concurso com 1.573 vagas para cargos de nível médio e superior.
O órgão tem papel de exercer, como órgão central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a necessária orientação normativa. A MTFC e CGU é composta pelas carreiras de nível médio e superior, em cargos de técnico e analista, respectivamente.
Mudança da Nomenclatura
A Controladoria-Geral da União (CGU) tornou-se o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), por meio da Medida Provisória 726, editada pelo Presidente da República, Michel Temer. A mudança de nomenclatura do órgão, no entanto, não altera as suas funções.
O ministro da nova pasta, Fabiano Silveira, explica que a mudança no nome teve o intuito de dar além disso mais prestígio ao órgão. “Nossos esforços continuam sendo conjuntos para dar ênfase às medidas de combate à corrupção. Esse é um direito dos cidadãos brasileiros”, afirmou Fabiano. “Transformar a CGU em um ministério é uma forma de dar uma maior visibilidade a esse que já se tornou um órgão no qual a sociedade confia plenamente e por isso manteremos todas as funções da Controladoria”, explicou o ministro.
O Concurso MTFC 2018/2019
A esperança é que o concurso MTFC 2017 tenha 620 vagas, todas voltadas para o cargo de Analista de Finanças e Controle, cujo requisito é de nível superior. O salário chega a R$15.461,70, já incluso o auxílio-alimentação, de R$458. A lotação será em Brasília (DF) e nas unidades regionais, localizadas em todos os Estados.
Além de Analista, o MTFC espera abrir concurso para 77 vagas em cargos de nível superior da área administrativa. Desse quantitativo, 40 são destinadas a função de administrador, 12 de contador, 08 de médico, 05 de engenheiro civil, 04 de arquiteto, 02 engenheiro eletricista, 02 de engenheiro mecânico, 02 de assistente social e 02 de psicólogo. Para esses cargos os salários podem chegar a até R$ 6.054,31. Um novo concurso para Técnico de Finanças e Controle, com requisito de nível médio, igualmente é aguardado.
Em todos os casos, a jornada de trabalho será de 40 horas semanais. Os últimos concursos realizados contaram sob organização da Escola de Administração Fazendária (ESAF). A tendência é que o próximo edital a empresa continue a organizar o concurso CGU MTFC 2018/2019.
Combate à corrupção
A falta de servidores, de acordo com informou o presidente da Unacon Sindical, Rudinei Marques, vem atrapalhando uma das imprescindíveis ações da CGU: o combate à corrupção. “Com pouca mão de obra, há esfriamento do combate à corrupção. Isso porque as auditorias são realizadas com equipes reduzidas, prejudicando as fiscalizações”, disse à Folha Dirigida.
Déficit de 3.000 servidores
O déficit por pessoal é grande, já que o órgão conta com apenas 40% do seu quadro preenchido, de acordo com informou o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical). Isso significa, em números, que dos ideais 5.000 servidores do órgão, apenas 2.000 estão na ativa. logo, o déficit hoje é de 3.000 servidores.
Sobre os cargos
O cargo de Analista de Finanças e Controle, de acordo com já visto, será a função com maior número de vagas. Para concorrer ao cargo será necessário Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Ensino Superior em qualquer área de formação, inclusive licenciatura plena, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). O cargo terá missão de realizar atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo supervisão, coordenação, direção e execução de trabalhos especializados sobre gestão orçamentária, financeira e patrimonial, análise contábil, auditoria contábil e de programas; assessoramento especializado em todos os níveis funcionais do Sistema de Controle Interno; orientação e supervisão de auxiliares; análise, pesquisa e perícia dos atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial; interpretação da legislação econômico-fiscal, financeira, de pessoal e trabalhista; supervisão, coordenação e execução dos trabalhos referentes à programação financeira anual e plurianual da União e de acompanhamento e avaliação dos recursos alcançados pelos gestores públicos; modernização e informatização da administração financeira do Governo Federal. Atuar no aprimoramento e fortalecimento das ações correicionais no Poder Executivo Federal; acompanhar o andamento dos processos administrativos disciplinares em órgãos ou entidades da Administração Pública Federal; zelar pela integral fiscalização do patrimônio público; e proceder ao andamento das representações e denúncias recebidas pela Controladoria-Geral da União, como objetivo de combater condutas e práticas referentes à lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público.
Já o cargo de Técnico de Finanças e Controle exige Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O servidor tem missão de efetuar atividades de nível intermediário, de apoio técnico administrativo, relativas às competências regimentais da Coordenadoria-Geral da União.
Último Concurso
O último concurso CGU/MTFC aconteceu em 2008, quando contou com 400 vagas, sendo 220 destinadas a Analista de Finanças e Controle e 180 para Técnico de Finanças e Controle. O certame, organizado pela ESAF, contou com oportunidades para os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de Brasilia (DF).
Sobre a CGU / MTFC
Criada em 28 de maio de 2003, com a publicação da Lei nº 10.683, a então CGU era o órgão encarregado de assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, no âmbito do Poder Executivo, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, e ouvidoria. Em 2003, a lei de criação da CGU incorporou à estrutura do órgão as funções da então Corregedoria-Geral da União – instituída em 2001 pela Medida Provisória n° 2.143-31 – que tinha o propósito de combater, no âmbito do Poder Executivo Federal, a fraude e a corrupção e promover a defesa do patrimônio público.
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle segue como órgão central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Correição, ambos do Poder Executivo Federal e mantém todas as atividades relativas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, e ouvidoria.
LEIA igualmente:
Saulo Moreira
Editor do Site Notícias Concursos com mais de 2 mil artigos publicados.
Latest posts by Saulo Moreira (see all)
Deixe seu Comentário
Fonte: Notícias Concursos