Fiscalização Preventiva e Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) autuou, na tarde desta segunda-feira (5), uma empresa do setor sucroenergético localizada no Município de Penedo. Pelo lançamento irregular de óleo no interior do prédio e por descumprir condicionantes da licença ambiental, a usina terá de pagar duas multas, num total de R$ 34.845,25.

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Coube ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) registrar a infração. Segundo o fiscal responsável pela autuação, a penalidade poderia ser maior se o lançamento de óleo ocorresse diretamente no solo ou no corpo hídrico.

“Mesmo indiretamente, o efluente pode prejudicar o meio ambiente. Também emitimos um termo de advertência para a empresa corrigir as disposições irregulares de substâncias oleosas”, disse a representante do órgão estadual.

Já o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) lavrou um termo circunstanciado de ocorrência em desfavor da usina pelo exercício de atividade potencialmente poluidora, conforme prevê o art. 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/98). “A empresa até apresentou a licença ambiental, mas está fazendo uso dela em desacordo com as normas ambientais”, explicou um dos policiais do BPA. A pena para o crime é de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas cumulativamente.

Saúde e segurança do trabalhador

Um perito de saúde e segurança de trabalho do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) também encontrou diversos problemas no ambiente de labor dos funcionários.

Faltam condições sanitárias adequadas para guardar e descontaminar os equipamentos de proteção individual utilizados; não há local adequado para refrigerar e esquentar a alimentação dos funcionários, tanto que, no momento da inspeção, havia alimento no armário de um deles, situação que se agrava pelo fato dos empregados operarem produtos químicos; e os banheiros precisam de portas para garantir o direito à privacidade do trabalhador.

O perito do MPT/AL reforçou a necessidade de um plano de manutenção no ponto de abastecimento de óleo. “Sem o devido cuidado, pode haver explosões”, disse o técnico, que relatará a situação encontrada para o Ministério Público do Trabalho adotar as medidas cabíveis.

Fonte: Assessoria do Ministério Público de Alagoas