Na tarde desta quinta-feira, 26 de abril, o prefeito de Penedo, Marcius Beltrão, assinou um decreto determinando a alteração sobre o estabelecimento dos turnos e horários de trabalho, além do registro de frequência dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Penedo.
No documento é justificada a ação de redução de jornada para que tenha uma diminuição das despesas operacionais e de custeio da Administração Pública Municipal. O decreto também prevê que os serviços essenciais de natureza peculiar e especial, que se desenvolvem em atividades contínuas, prestados à população não serão atingidos pela redução da jornada de trabalho.
Sendo assim o decreto determina um turno ininterrupto de trabalho,
para os servidores públicos municipais, tendo a jornada de trabalho horário
de início às 07h30min e término às 13h30min.
A medida valerá a partir desta sexta-feira (27) quando foi publicado no Diário Oficial do Município.
Confira na íntegra o decreto DECRETO MUNICIPAL N.º 578-2018- ESTAB.TURNOS E HOR. DE TRAB.REG.DE FREQ.DOS SERV.PUB.DA PREF.MUN.DE PENEDO.docx
