O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) informou que voltará a autorizar novos concursos. E entre as possibilidades está o concurso do Ministério do Trabalho e Emprego (Concurso MTE). O órgão informou que encaminhou, no início deste mês, o pedido de nada menos que 2.873 vagas. As oportunidades são em 13 cargos.
A solicitação já foi protocolada e já conta com algumas movimentações internas em diversos setores do governo. As oportunidades foram solicitadas para os cargos de Administrador (93), Arquivista (32), Bibliotecário (02), Contador (58), Engenheiro (05), Estatístico (05), Sociólogo (04), Psicólogo (26), Técnico em Assuntos Educacionais (10), Técnico em Comunicação Social (10) e Economista (12), com salários de até R$ 5.494,09; Agente Administrativo (1.307), com salários de até R$3.881,97; e Auditor Fiscal do Trabalho (1.309), com salários de até R$ 16.201,64.
O Concurso MTE 2018 – Agente Administrativo
O cargo tem as seguintes atribuições: realizar atividades de nível intermediário que envolvam o suporte administrativo às unidades organizacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, com atuação nas áreas finalísticas, de gestão de pessoas, de material, de patrimônio, de orçamento e de finanças, compreendendo tarefas de natureza repetitivas ou não, como: operar os sistemas corporativos e governamentais; atender ao público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou 2 presencialmente; elaborar, documentos e correspondências oficiais; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres; elaborar e conferir cálculos diversos; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos e documentos; manter e controlar o arquivo de sua unidade; orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do plano de trabalho institucional da sua unidade de atuação; entre outras.
O último certame para Agente Administrativo aconteceu em 2014, quando foi coordenado pelo Cebraspe/Cespe. Os inscritos foram avaliados por questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Noções de Informática, Noções de Direito Administrativo, Atualidades, Ética no Serviço Público, Noções de Administração Financeira e Orçamentária) e Conhecimentos Específicos (Legislação Específica, Noções de Gestão de Pessoas na Organização, Noções de Administração de Recursos Materiais, Noções de Arquivologia, Noções de Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios.
- Concurso: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: médio
- Número de vagas: 1.307
- Remuneração: R$3.881,97
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: SOLICITADO
- Saiba mais sobre o concurso.
O Concurso MTE 2018 – Auditor Fiscal
De acordo com o Ministério do Trabalho, o órgão conta com 2.350 auditores fiscais, quantitativo considerado insuficiente pelo Ministério. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o déficit atual é de 1.300 servidores, o que representa 30% do quadro ideal, de 3.644 profissionais.
O Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba, reconheceu, durante reunião realizada no no primeiro trimestre deste ano, a necessidade de realização de novo concurso público para o Ministério. Ele ainda frisou que o Planejamento analisa o pedido de concurso do MTE com todos os cuidados necessários. O Presidente do Sindicato da categoria (SINAIT), Carlos Silva, que esteve presente na reunião, disse que a organização sindical saiu do encontro com expectativa de boas notícias, apesar do secretário não ter dado garantias de realização de novo concurso público.
O Ministério do Planejamento informou ainda que está avaliando como distribuirá o orçamento para os concursos federais. Já se sabe, conforme declaração do Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que a pasta vai autorizar a realização de novos certames. A estimativa do governo é que a realização de novos concursos gere impacto de R$ 600 milhões em gastos. Segundo Dyogo Oliveira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite que, em “casos excepcionais”, sejam contratados servidores “até o limite das vacâncias”.
O concurso de Auditor Fiscal do Trabalho do MTE 2018 é considerado de extrema necessidade, o que gera cobrança por parte do Sindicato do órgão. “O país tem mais de 86 milhões de trabalhadores e apenas 2.500 auditores-fiscais para fiscalizar a aplicação da legislação trabalhista, verificação do registro na Carteira de Trabalho, pagamento de salários, descanso dos empregados, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e prevenção de acidentes de trabalho, além de combater ao trabalho escravo e infantil, entre várias outras atribuições”.
A Comissão Nacional a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) aprovou uma moção recomendando a realização imediata de concurso para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. O respaldo da Comissão é importante, já que a Conatrae é vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos, antes ligada à Presidência da República, mas que agora faz parte da estrutura do Ministério da Justiça.
De acordo com a diretora do Sindicato, Rosângela Rassy, “é fundamental que se aumente o número de auditores-fiscais do trabalho, além de proteger os empregados, também atuamos na arrecadação que traz crescimento econômico para o país”, frisou. O Ministério do Planejamento chegou a sinalizar anteriormente que liberaria o concurso do Ministério do Trabalho com 847 vagas de maneira escalonada entre 2015 e 2017. Mas, devido aos cortes orçamentários, isso não se realizou e o Planejamento não voltou a dar um novo prazo. Por isso, os sindicatos da categoria também vêm cobrando frequentemente a seleção.
O cargo de Auditor conta com salário de R$ 16.201,64, já com o auxílio-alimentação no valor de R$ 458. O último concurso foi realizado em 2013, quando contou com 100 vagas para Auditor. O Cebraspe coordenou o certame.
O Auditor Fiscal terá missão de realizar o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade; à verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação; ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores; ao respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário; à lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas, entre outras atribuições.
O último concurso de Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho (Concurso MTE) aconteceu em 2013, quando contou com 100 vagas. Na época, o salário era de R$ 14.280.
Os inscritos no certame foram avaliados por provas objetivas, discursivas e sindicância da vida pregressa. As avaliações contaram com 220 questões, sendo 100 de conhecimentos básicos e 120 de conhecimentos específicos. A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações das folhas de respostas, foi igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato estivesse em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato estivesse em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não houvesse marcação ou haja marcação dupla (C e E).
Sobre o MTE
O Ministério do Trabalho, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: I – política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; II – política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; III – fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; IV – política salarial; V – formação e desenvolvimento profissional; VI – segurança e saúde no trabalho; VII – política de imigração; e VIII – cooperativismo e associativismo urbanos.
- Concurso: Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (AFT) – MTE
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 1.309 solicitadas
- Remuneração: Até R$16,2mil
- Inscrições:a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: SOLICITADO
- Saiba mais sobre o concurso.
Saulo Moreira
Editor do Site Notícias Concursos com mais de 2 mil artigos publicados.
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Fonte: Notícias Concursos
