A Defensoria Pública do Estado do Maranhão vai divulgar a abertura de novo edital de concurso para o cargo de Defensor (Concurso Defensor DPE MA 2018). E o certame já tem organizadora. Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 22 de agosto, que o certame será divulgado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A expectativa é que o certame seja liberado no decorrer do segundo semestre. O número de vagas ainda será revelado.
“Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas do VI Concurso Público para provimento do cargo de Defensor Público de Primeira Classe do Estado do Maranhão, conforme proposta técnica nº 81/2018 da Fundação Carlos Chagas”, diz o texto (veja abaixo).
O Concurso Defensor DPE MA 2018
O concurso de Defensor da Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) já está com detalhes adiantados. O órgão publicou no mês de julho deste ano, o regulamento do certame. Nele, é possível saber, por exemplo, as disciplinas que serão cobradas no edital do concurso, bem como as etapas que a seleção será composta.
De acordo com o documento, o concurso contará com prova escrita preliminar objetiva, prova escrita especifica e prova oral. A avaliação objetiva contará com questões de Direito Constitucional, Direito Civil Agrário e Empresarial; Direito Penal; Direito Processual Civil; Direito Processual Penal; Direito de Execução Penal; Direito Administrativo; Formação Humanística; Direito do Consumidor; Direitos Humanos; Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública; Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Difusos e Coletivos. Os candidatos ainda serão avaliados por prova discursiva e de títulos.
A taxa de inscrição custará R$229,00.
Requisitos
O candidato deverá declarar, na solicitação de Inscrição Preliminar: a) possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal; c) ter idade mínima de dezoito anos completos; d) estar inscrito na OAB, dispensado deste requisito os incompatibilizados com o exercício da advocacia; e) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; f) estar em dia com as obrigações eleitorais; g) gozar de boa saúde física e mental; h) ter boa conduta social, idoneidade moral e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatível com o exercício das funções; i) não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público; j) não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público; e k) ter recolhido o valor da inscrição fixado no Edital de Abertura de Inscrições.
Atividade Jurídica
O candidato ainda deverá ter, na data da posse, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica. Considera-se atividade jurídica: 1 – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito; 2 – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas; 3 – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico; 3.1 a comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico, cabendo à instituição organizadora, em decisão fundamentada, analisar a validade do documento, cabendo recurso no prazo de 2 (dois) dias à Comissão do Concurso, que decidirá em caráter definitivo. 4 – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano; 5 – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, mediante a participação anual mínima em 05 (cinco) atos; 6 – o cumprimento de estágio de direito reconhecido por lei. m) declarar estado civil; n) comprovar seu domicílio nos últimos 5 (cinco) anos; o) não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada; p) conhecimento das prescrições do Regulamento do concurso e suas alterações, bem como do Edital de Abertura de Inscrições do concurso, obrigando-se a respeitá-las.
Atribuições
São funções institucionais da Defensoria Pública: I – Promover, extrajudicialmente, a orientação jurídica dos necessitados, visando a conciliação entre as partes em conflito de interesse;. II – Atuar em processos como curador especial nos casos previstos em lei; III – Atuar junto às delegacias de Polícia e estabelecimentos penais, visando assegurar à pessoa, sob qualquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais: IV – Patrocinar: a) ação penal privada e a subsidiária da ação penal pública; b) ação cível; c) defesas em ações penais e cíveis; d) os direitos e interesses do consumidor lesado, na forma desta Lei; e) à defesa dos, interesses do menor.
Último concurso DPE MA para Defensor
O último concurso da Defensoria Pública do Maranhão para o cargo de Defensor contou com 18 vagas. Desse total, 5% foi reservado para os candidatos portadores de deficiência. O salário é de R$ 23.937,19. Na ocasião, o certame também foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
A prova objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha divididas em diversas disciplinas, cada uma com 5 alternativas. A avaliação teve duração de 5 horas. A prova trouxe questões de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Agrário, Direito do Trabalho.
Houve ainda, em outras etapas, questões envolvendo Direito Constitucional, Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Direito Civil e Processual Civil e Direito Penal e Direito Processual Penal.
Informações do concurso
- Concurso: Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA)
- Banca organizadora: FCC
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: a definir
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: R$229,00
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
- Link do último edital
Saulo Moreira
Editor do Site Notícias Concursos com mais de 2 mil artigos publicados.
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Fonte: Notícias Concursos
