A necessidade de abertura do edital de concurso público do Ministério Público da União (Concurso MPU 2018) é refletida no número de cargos vagos do órgão. De acordo com o relatório do portal da transparência, o MPU fechou o primeiro semestre com um déficit de 1.844 servidores. O maior quantitativo é para o ramo do Ministério Público Federal (MPF), com carência de 1.674 servidores.
O órgão pretende abrir um novo certame para os cargos de técnico em administração, com exigência de nível médio e salário de R$7.618,61, e analista de direito, com exigência de nível superior e salário de R$11.916,90, já com benefício de auxílio-alimentação de R$910,08.
Dos cargos vagos
De acordo com o documento, do quantitativo de postos vagos, 1.713 são para os dois cargos que o MPU pretende abrir novo certame (técnico em administração e auxiliar de direito), o que representa quase 93% do total. O cargo que apresenta a maior vacância é o de Analista de Direito do MPF, com 1.108 postos vagos. Além disso, falta servidores nos cargos de Técnico em Administração do MPF (482 cargos vagos), Técnico em Administração do Ministério Público do Trabalho – MPT (39), Analista de Direito – MPT (31), Técnico em Administração do Ministério Público Militar – MPM (11), Analista de Direito do MPM (01), Técnico em Administração do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT (25) e Analista de Direito do MPDFT (16).
Prepare-se: Apostila Concurso MPU 2018 – Atualizada
Orçamento do Concurso
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) negaram, em sessão realizada no dia 18 de julho, a realização do concurso público do Ministério Público da União (Concurso MPU 2018) através dos valores arrecadados com taxas de inscrições pagas pelos candidatos. Por unanimidade, foi decidido que o orçamento para realização do certame deverá estar estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano vigente.
A posição oficial do órgão virá através de publicação do acórdão, o que deve acontecer nas próximas horas. O Notícias Concursos já havia adiantado, conforme Acórdão 831/2013, que o Tribunal costuma negar a realização de concurso público desta maneira. “Em observância ao princípio constitucional da publicidade, aos princípios orçamentários da universalidade e do orçamento bruto e, em especial, à necessária transparência no trato da coisa pública preconizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as receitas decorrentes da arrecadação de taxa de inscrição em concurso público promovido por órgão estatal, e também as despesas necessárias à sua concretização, devem ser integralmente registradas no Orçamento da União”, diz o texto.
A viabilização do concurso através da taxa de inscrição foi uma primeira solução encontrada pelo secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho. A medida foi necessária porque não está previsto na Lei Orçamentária deste ano a realização de concurso público para o órgão.
Decisão pode ter reviravolta
O orçamento para realização do concurso não consta na Lei Orçamentária deste ano, aprovada pelo presidente Michel Temer. Com isso, a solução encontrada pelo órgão foi custear o certame através da taxa de inscrição. Conforme já visto, no dia 18 de julho o pedido foi negado. No entanto, o documento publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de julho indica que o MPU poderá solicitar crédito especial para abrir novo concurso utilizando o valor arrecado pelas taxas de inscrição (veja abaixo).
“É possível editar créditos suplementares ou especiais para fazer frente às despesas com a realização de concursos para o provimento de cargos públicos decorrentes de vagas não onerosas, lastreados na arrecadação das taxas de inscrição, que somente poderão ser executados na medida da efetiva arrecadação da receita que lhe confere lastro”, diz o texto.
Organizadora está sendo definida
Conforme informações da comissão responsável pelo certame, o órgão já começou a receber propostas de bancas para organização do edital. O Ministério recebeu, conforme oficios abaixo, propostas do Cebraspe – Cespe/UnB e da Fundação Carlos Chagas (FCC).
“O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) encaminha a proposta de prestação de serviços técnico-especializados ao Ministério Público da União (MPU) para a organização e a realização do 10º concurso público com vistas ao ingresso nos cargos integrantes das carreiras de Analista e de Técnico do MPU”, diz o texto enviado pela organizadora Cespe.
A Fundação Carlos Chagas (FCC), outra empresa interessada, informou no texto do ofício o seguinte: “Na ocasião, gostaríamos de ressaltar que, nos seus 53 anos de existência, a Fundação Carlos Chagas/FCC realizou cerca de 2.500 projetos em nome de mais de 480 instituições públicas e privadas, avaliando um contingente que ultrapassa 255 milhões de pessoas em todo o Brasil. O pioneirismo da FCC, aliado à especialização de seu corpo técnico, à existência de instalações e de gráfica próprias e à metodologia de trabalho atestada pelos parceiros que já se utilizaram de nossos serviços, asseguram resultados confiáveis e eficiência no atendimento de suas necessidade”,
Ambos os documentos podem ser conferidos na íntegra logo abaixo.
Nas propostas, a comissão do concurso também informou que o concurso será composto por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, e prova discursiva, somente para Analista – Direito.
Se o concurso contar com organização do Cebraspe, a prova contará, como de costume pela organizadora, com 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos.
Se a Fundação Carlos Chagas (FCC) tiver a responsabilidade do certame, a prova contará com 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Básicos e 40 de Conhecimentos Específicos (técnicos) e 30 de Conhecimentos Básicos e 30 de Conhecimentos Específicos (Analista).
Órgão ‘luta’ por concurso em outubro
No mês de abril, foi realizada uma reunião entre representantes do órgão e do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU). Na ocasião, foi informado que o concurso MPU está previsto para outubro. A previsão de abertura do concurso MPU 2018 foi passada pelo diretor do SindMPU, Darci Rodrigues. “O orçamento está dificultando a contratação de pessoal, no entanto, a previsão que nos foi passada é que o edital do concurso seja publicado em meados de outubro”, disse o sindicalista.
A informação passada pelo sindicalista vai ao encontro da declaração dada pelo secretário-geral do órgão, Alexandre Camanho. O titular da pasta confirmou no mês passado que o MPU tem objetivo de divulgar o novo certame para técnicos e analistas até o final do ano. “Temos a perspectiva de, até o fim do ano, fazer um concurso para analistas, técnicos administrativos e técnicos de segurança para as vagas que não impactarão nosso orçamento, bem como para formar um cadastro reserva”, disse Camanho durante reunião com procuradores-chefes da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Preparações do concurso MPU
O MPU já de início aos preparativos para realização de um novo certame para nível médio e superior, funções de técnico e analista, respectivamente. De acordo com informações preliminares, a comissão formada já trabalha para definir a organizadora. Uma boa notícia para os candidatos é que o concurso contará com vagas em todos os estados.
Os quatro últimos editais do órgão foram organizados pelo Cespe/Unb, empresa favorita para organizar o concurso do MPU mais uma vez. No entanto, não está descartado a possibilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) ou a Fundação Carlos Chagas (FCC) coordenar o certame.
Cargos e Vagas
De acordo com informações da comissão do certame, o concurso contará com duas vagas imediatas, sendo uma para Técnico de Administração e outra para Analista de Direito. Haverá ainda, formação de cadastro reserva. Apesar do quantitativo informado, a comissão informou que haverá um cadastro reserva de até 5.150 aprovados.
O órgão tem tradição de convocar muitos aprovados. No último concurso, por exemplo, o MPU ofertou 147 vagas imediatas. No entanto, realizou a contratação de mais de 4 mil aprovados, conforme dados abaixo.
Convocações são muitas
Em 2013, o concurso do MPU contou com 147 vagas, sendo 109 para o nível médio e 38 para o superior. Apesar disso, o número de contratações foi infinitamente superior. Acontece que foram realizadas nada menos que 4.153 convocações, sendo 2.609 de técnico administrativo (nível médio) e 1.544 de analistas da área de Direito.
Commissão
No dia 08 de março de 2017 foi publicada no Diário Oficial uma portaria que forma a comissão que será responsável pela elaboração dos detalhes do edital do certame. A comissão responsável pelo concurso do MPU, que tem como presidente o procurador Blal Yassine Dallou.A comissão trabalhará no cronograma, definição das vagas, organizadora do concurso, entre outros detalhes.
Para concorrer ao cargo de Técnico será necessário o nível médio completo. O salário do cargo é de R$ 6.167,99. Já para Analista será necessário nível superior. O salário inicial é de R$ 10.119,93. O quantitativo de vagas, além das áreas de cada cargo, serão divulgadas nas próximas semanas, mas a expectativa é que as funções sejam as mesmas do último certame, realizado em 2013, cuja validade será encerrada em novembro (técnico) e dezembro (analista).
A comissão será composta pelo servidor Blal Yassine Dalloul (presidente), Eloá Todarelli Junqueira, Sandra Roberta de Souza Oliveira, Tatiane Diniz da Silva, Denise Costa Recedive e Rayza Madlum de Paula.
Processo de remoção finalizado
Mais um passo para que o MPU inicie seu novo concurso público foi dado recentemente. Acontece que o órgão finalizou o processo interno de remoção, procedimento considerado essencial para definir a distribuição de vagas por áreas e localidades do novo certame. Além disso, o prazo de validade do último certame expirou no dia 05 de agosto.
Prepare-se: Apostila Concurso MPU 2018 – Atualizada
O Concurso MPU 2018 – Exigências e Atribuições
Atribuições comuns do cargo de Analista do MPU
Assessorar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; realizar avaliações e vistorias; realizar perícias quando formalmente designado pelo órgão competente; acompanhar o desenvolvimento de trabalhos periciais; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; propor planos, projetos, programas, diretrizes e políticas de atuação; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos quando formalmente designado; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.
ANALISTA DO MPU – DIREITO
Atribuições básicas: Assessorar os membros e chefias na coordenação e supervisão das atividades de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais; planejar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, produzindo os atos e documentos pertinentes; elaborar minutas de petições, denúncias, recursos, acordos judiciais ou extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, decisões, despachos, pareceres, notas técnicas, notificações, votos e atos congêneres, bem como manifestações jurídicas para subsidiar decisão administrativa; receber, analisar, acompanhar e dar andamento a processos e a outros documentos; auxiliar na instrução de processos, procedimentos e inquéritos civis e analisar inquéritos policiais; controlar prazos prescricionais; proceder à oitiva de vítimas, testemunhas e quaisquer outras pessoas que possam, direta ou indiretamente, colaborar com a instrução processual, reduzindo a termo suas declarações; realizar análise prévia e triagem de representações, denúncias, processos e procedimentos; realizar pesquisa, seleção, indexação e estudo de legislação, doutrina e jurisprudência; acompanhar a atualização legislativa; observar os prazos processuais e de conclusão de investigações; conferir atos e andamentos processuais; providenciar o cumprimento de decisões e despachos; atuar na manualização de processos e na elaboração de instrumentos normativos; e acompanhar a tramitação de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais.
Requisitos de investidura: Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Direito, devidamente reconhecido. Experiência Profissional: Não é necessária. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.
CARREIRA DE TÉCNICO
Atribuições comuns do cargo de Técnico do MPU: Auxiliar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; auxiliar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos quando formalmente designado; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.
TÉCNICO DO MPU – ADMINISTRAÇÃO
Atribuições básicas: Auxiliar na prática de atos em processos judiciais e na instrução e acompanhamento de processos administrativos e procedimentos extrajudiciais; desempenhar atividades de apoio técnico-administrativo; atuar na elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos; realizar atividades, estudos, pesquisas e levantamentos de dados inerentes às atividades de suporte administrativo do órgão, dentre elas, as relacionadas a orçamento, finanças e controle interno; atuar na fiscalização, instrução e acompanhamento de contratos e convênios; atuar nas atividades de compras e de contratação de bens e serviços; registrar e controlar dados e informações cadastrais; emitir certidões, declarações e atestados; expedir e/ou anexar documentos e correspondências oficiais; elaborar atas, estatísticas setoriais e minutas de expedientes e de atos; organizar eventos, ações e atividades institucionais; preparar malotes; publicar documentos oficiais; realizar atividades de gestão de bens materiais e patrimoniais; realizar diligências; realizar serviços técnicos e especializados; manter atualizado o conteúdo de páginas virtuais na internet e na intranet; e analisar a conformidade documental.
Requisitos de investidura: Escolaridade: Ensino médio concluído. Habilitação Legal Específica: Não é necessária. Experiência Profissional: Não é necessária. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.
Abrangência do MPU
1 – O Ministério Público da União (MPU) compreende os seguintes ramos: a) O Ministério Público Federal (MPF); b) O Ministério Público do Trabalho (MPT); c) O Ministério Público Militar (MPM); d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
2 – Os Ministérios Públicos dos Estados (MPE).
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União divergem do Ministério Público dos Estados. Enquanto o MPU é regido pela Lei Complementar nº 75/1993, o MPE rege-se pela Lei nº 8.625/1993.
Ao MPU é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira. Sendo as carreiras dos membros dos diferentes ramos independentes entre si. Dessa forma, para ser membro do MPF, deve-se prestar concurso público para o MPF. Para ser membro do MPT, deve-se prestar concurso para o MPT, e assim por diante. Quanto a carreira técnico-administrativa, esta é única para todo o MPU. O candidato presta concurso público para o MPU e pode ser lotado em qualquer um dos ramos.
O QUE O MPU FAZ?
a) defesa da ordem jurídica, ou seja, o Ministério Público deve zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. FISCAL DA LEI, atividade interveniente.
b) defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. DEFENSOR DO POVO
c) defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
d) controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.
INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO MPU (alguns exemplos)
a) promover ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade;
b) promover representação para intervenção federal nos Estados e Distrito Federal;
c) impetrar habeas corpus e mandado de segurança;
d) promover mandado de injunção;
e) promover inquérito civil e ação civil pública para proteger:
-
direitos constitucionais,
-
patrimônio público e social,
-
meio ambiente,
-
patrimônio cultural,
-
interesses individuais indisponíveis, homogêneos e sociais, difusos e coletivos.
f) promover ação penal pública;
g) expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública;
h) expedir notificações ou requisições (de informações, de documentos, de diligências investigatórias, de instauração de inquérito policial à autoridade policial).
Último Concurso MPU
O último concurso, realizado pelo Cebraspe, antigo Cespe/Unb, contou com uma oferta total de 263 vagas. As oportunidades foram para Técnico do MPU nas áreas de técnico administrativa especialidade tecnologia da informação e comunicação, técnico na área de saúde – enfermagem e técnico na área de saúde – saúde bucal.
Já para Analista o certame contou com oportunidades para Analista do MPU nas áreas de analista na área técnico-administrativa – especialidade arquivologia, analista na área técnico administrativa – biblioteconomia, analista na área técnico administrativa – comunicação social, analista na área técnico administrativa – educação, analista na área técnico administrativa – estatística, analista na área técnico especializado – finanças e controle, analista na área técnico especializado – gestão pública, analista técnico especializado – planejamento e orçamento, analista na área de clínica médica, analista – área de medicina – psiquiatria, analista na área de perícia – antropologia, analista na área de perícia – arquitetura, analista na área de perícia – contabilidade, analista na área de perícia – economia, analista na área de perícia – engenharia agronômica, analista na área de perícia – engenharia ambiental, analista na área de perícia – engenharia civil, analista na área de perícia – engenharia de segurança do trabalho, analista na área de perícia – engenharia elétrica, analista na área de perícia – engenharia florestal, analista na área de perícia – engenharia mecânica, analista na área de perícia – engenharia sanitária, analista na área de perícia – geografia, analista na área de perícia – medicina, analista na área de perícia medicina do trabalho, analista na área de perícia – oceanografia, analista na área de saúde – enfermagem, analista na área de saúde – odontologia, analista na área de saúde – psicologia, analista na área de saúde – serviço social, analista na área de tecnologia da informação e comunicação – desenvolvimento de sistemas e analista na área de tecnologia da informação e comunicação – suporte e infraestrutura.
O último certame contou com oportunidades para os Estados do Rio Grande do Norte, Rondônia, Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Tocantins, Pernambuco, São Paulo, Amazonas, Rondônia, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Acre, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí e Rio de Janeiro. Além disso, o certame contou com chances para o Distrito Federal.
Saulo Moreira
Editor do Site Notícias Concursos com mais de 2 mil artigos publicados.
Latest posts by Saulo Moreira (see all)
Deixe seu Comentário
Fonte: Notícias Concursos
