A partir dessa segunda-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) iniciará o processo de intimação dos partidos para apresentar a complementação dos dados sobre o patrimônio declarado dos candidatos.
Ainda segundo o TRE Alagoas, os partidos têm prazo de três dias para atualizar as informações diretamente no sistema, a partir da data da publicação no mural eletrônico do Tribunal (www.tre-al.jus.br/jurisprudencia/mural-eletronico-1).
Também na página do TRE/AL estão publicadas instruções de operação do sistema, que poderá fornecer descrições sobre os bens declarados quando do registro dos candidatos.
“Entendemos que a complementação dessas informações, pelo partido, amplia a transparência e o controle social sobre as informações prestadas pelos candidatos”, declarou David Magalhães de Azevedo, coordenador de Registros Partidários, Autuação e Controle de Feitos do TRE/AL.
A atualização de dados relacionados ao patrimônio dos candidatos foi viabilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A instância superior encaminhou ofício-circular aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) acerca da disponibilização de uma nova funcionalidade no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP).
Assim, o sistema permite aos partidos políticos complementarem as declarações dos candidatos, fazendo com que os dados sejam amplamente divulgados por meio do sistema DivulgaCandContas.
