A promotora de Justiça, Viviane Karla, expediu recomendação à prefeitura de São Sebastião – município da região Agreste de Alagoas – para que o administração regularizasse o fornecimento da merenda escolar.
Segundo divulgação do órgão ministerial, antes do fim do prazo de 72 horas estipulado pela representante do Ministério Público Estadual, o prefeito José Pacheco Filho e a secretária de municipal de Educação, Sandra Maria Ribeiro, informaram que o teor da recomendação seria acatado na íntegra.
Ainda de acordo com a assessoria do MPE Alagoas, a recomendação foi expedida mediante denúncias feitas em agosto deste ano sobre a suposta falta de merenda nas escolas da rede pública municipal.
Estudantes estariam sendo liberados mais cedo por falta de alimentação nas escolas, o que levou a promotora Viviane Karla a visitar duas escolas situadas no Povoado Cana Brava.
“Decidimos inspecionar as escolas e constatamos a ausência de merenda nas unidades, além de recebermos a informação, in loco, que desde o dia primeiro de agosto, quando ocorreu o reinício das aulas, não havia o fornecimento da merenda”, explica a promotora.
Assim que retornou da inspeção, a promotora Viviane Karla confeccionou a recomendação e emitiu ao prefeito José Pacheco e à secretária Sandra Ribeiro.
“Dei um prazo para se pronunciarem, recomendei que fosse reestabelecido o fornecimento da merenda nas escolas municipais, além de alertar para que ocorra de forma contínua e em conformidade com as necessidades nutricionais dos alunos durante todo o período letivo, com cardápio elaborado pela nutricionista da rede municipal de ensino”, ressalta Viviane Karla.
Segundo a promotora, em resposta, o prefeito e a secretária de Educação informaram que a recomendação seria acatada na íntegra.
“De acordo com informações atuais, as escolas municipais de São Sebastião já estão abastecidas com merenda escolar, na forma devida”, conclui a promotora por meio da assessoria.
Fonte MPE Alagoas
