CO Projeto de Lei 7922/2014 que prevê a criação de 2.751 cargos na Defensoria Pública da União (Concurso DPU) recebeu novas movimentações na Câmara dos Deputados. O último avanço registrado indica que o deputado André Moura (PSC/PE) será o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A proposta, que tramita como prioridade, pretende criar cargos de técnicos (nível médio) e analistas (nível superior) no órgão.
No dia 08 de agosto o deputado solicitou que a comissão avaliasse o projeto. Se aprovada, a proposta ainda deverá passar por outras comissões para ser aprovado. Após receber o aval de todas as comissões, o projeto poderá ser votado em plenário. O processo leva tempo até ser analisado por todas comissões, mas como o projeto tem tramitado em caráter de urgência, a expectativa é que em breve o PL chegue até o plenário.
A Defensoria Pública (DPU) tem urgência na aprovação do projeto uma vez que não possui um quadro próprio de pessoal. O órgão luta desde o dia 29 de agosto de 2014, quando o defensor público-geral, Haman de Moraes e Córdova, encaminhou o projeto de lei. Atualmente são 1.163 servidores, sendo 820 cedidos de outros órgãos e os outros 343 são servidores nomeados no primeiro concurso para a área administrativa realizado no ano de 2010.
Defensoria Pública da União
O Projeto de Lei do Concurso DPU
O projeto de lei visa criar 1.092 vagas no cargo de Técnico e 1.659 oportunidades para Analista. Para concorrer ao cargo de técnico é necessário possuir nível médio completo. O salário inicial é de R$4.363,94, podendo chegar a R$ 6.633,12 ao longo da carreira. Já para o cargo de analista, o requisito é ter o nível superior. A remuneração inicial é de R$7.323,60, podendo chegar a R$10.883,07.
Projeto de Lei que cria cargos na Defensoria está em trâmite na Câmara dos Deputados
O Projeto de criação de cargos na DPU ainda prevê adicionais para os servidores. Será considerado 12,5% de aumento para quem possuir título de doutorado, 10% para mestrado, 7,5% para especialização e 5% para diploma de curso superior, se for além do que é exigido pelo cargo que exerce, e 2,5% para o servidor que tiver um conjunto de ações de treinamento totalizando 120 horas, tendo um limite de 5%.
Último Concurso DPU – Área Administrativa
O último concurso da área administrativa da Defensoria Pública da União foi divulgado em 2010, quando contou com nada menos que 311 vagas em cargos de ensino médio e superior. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe-CESPE) organizou o certame.
As oportunidades de Analista foram destinadas aos cargos de Analista Técnico Administrativo (88 vagas), Arquivista (10 vagas), Assistente Social (20 vagas), Bibliotecário (10 vagas), Contador (18 vagas), Economista (20 vagas), Psicólogo (05 vagas), Sociólogo (20 vagas), Técnico em Assuntos Educacionais (30 vagas), Técnico em Comunicação Social – Área: Jornalismo (02 vagas), Técnico em Comunicação Social – área 2: Relações Públicas (01 vaga), Técnico em Comunicação Social – Área 3: Publicidade e Propaganda (17 vagas). O salário chegou a R$3.532,95. As oportunidades de Técnico foram destinadas ao cargo de Agente Administrativo (70 vagas). O salário foi de R$2.299,42.
Os inscritos no concurso foram avaliados por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. As questões das provas objetivas foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Houve, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, tiveram valor de 80,00 pontos e abrangeram os objetos de avaliação constantes no edital.
Na parte básica, foram abordadas questões envolvendo conhecimentos de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Legislação Relacionada a Defensoria Pública, Direito Constitucional e Direito Administrativo.
Na parte específica para os cargos de Analista foram abordados temas relacionados a própria área do candidato.
Já a parte específica do cargo de Técnico contou com questões envolvendo: 1 Redação oficial. 2 Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994. 3 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 4 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. 5 Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Ação Penal. 2. Disposições Gerais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Da Jurisdição e da Ação. 2 Das Partes e dos Procuradores. 3 Dos Atos Processuais: 2.1 Dos Prazos.
Lotação das vagas
No edital do concurso 2010, as oportunidades foram destinadas aos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins e o Distrito Federal.
Sobre o órgão
A Defensoria Pública da União foi criada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, pela prestação de assistência jurídica aos necessitados. A DPU tem função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública.
No ano de 2001, foi realizado o primeiro concurso público para defensor público federal de 2ª Categoria. Os demais concursos para membros da carreira aconteceram em 2004, 2007 e 2010. O primeiro concurso público para cargos de nível superior e médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro da Defensoria Pública da União também ocorreu em 2010.
A DPU deixou de depender do Ministério da Justiça no ano de 2013, que foi quando o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 74, que deu a defensoria autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.
Informações do concurso
- Concurso: Defensoria Pública da União
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: criação de 2.751 cargos
- Remuneração: Até R$10.883,07
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Link do edital 2010
Saulo Moreira
Editor do Site Notícias Concursos com mais de 2 mil artigos publicados.
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Fonte: Notícias Concursos
