Reunião em Brasília sobre precatórios do Fundef/Fundeb será transmitida no auditório do Sindspem

A Câmara Federal reúne deputados e especialistas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb-Fundef) nesta quarta-feira, 19, para debater a apuração, liberação e aplicação dos precatórios referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pela União.

O debate atende a requerimento do deputado JHC (PSB-AL). Ele explica que, por conta de uma divergência no cálculo, estados e inúmeros municípios discutem na Justiça o método de cálculo dos valores repassados pelo Fundeb.

Os entes federativos pretendiam que os valores fossem calculados de forma igualitária, uma vez que o governo federal estipulou que cada município deveria receber repasses de valores divergentes.

O método de cálculo do governo federal foi considerado incorreto pelo STJ, que negou recurso da União e decretou o trânsito em julgado.

“Estima-se que o valor total a ser repassado em virtude do cálculo errôneo pode alcançar o montante de R$ 90 bilhões. Somente em Alagoas, os órgãos de fiscalização foram informados de que 41 prefeituras vão receber aproximadamente R$ 1 bilhão a título de precatórios, em razão do recálculo determinado pela sentença do STJ”, explica JHC.

O deputado alagoano entende que a comissão geral é importante para “dar o máximo de publicidade e garantir ampla participação democrática no intuito de conferir a mais elevada legitimidade popular possível ao repasse desses recursos”.

A reunião será a partir das 14 horas, no plenário Ulysses Guimarães, com transmissão ao vivo em telão que será instalado no auditório do Sindspem, conforme divulgado pelo presidente Luís Dantas Passos.

Ainda segundo o dirigente sindical, professores da rede municipal de ensino de Penedo aderiram ao protesto que ocorre em nível estadual nesta quarta-feira, 19, data da reunião em Brasília.

A paralisação está prevista para a tarde de amanhã, sendo a categoria do magistério convocada acompanhar a reunião na Câmara Federal na sede do sindicato dos servidores efetivos da prefeitura de Penedo.

Com Agência Camara