O Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio de sua Comissão de Implementação do Programa Cooperando, definiu nesta quarta-feira, 19, que o sistema de comunicação que permita o encaminhamento de réus aos grupos de autoajuda dos Alcoólicos (AA) e dos Narcóticos Anônimos (NA) deve estar pronto até o primeiro dia de outubro.
O Programa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) visa o encaminhamento de pessoas envolvidas em processos criminais ou cíveis caracterizadas por dependência química, em álcool ou outras drogas.
Ainda segundo o TJ Alagoas, as varas judiciais farão o acompanhamento da frequência dos encaminhados às reuniões dos grupos e o tratamento poderá servir como condicionante para a suspensão de uma ação criminal, por exemplo.
Serão respeitados o anonimato e a forma de trabalho dos grupos. A ação, inédita entre tribunais do Brasil, foi instituída após assinatura de termo de cooperação com o AA e o NA, na quarta-feira passada (12), pelo presidente do TJAL, Otávio Praxedes.
“Alinhamos hoje com a Diretoria de Tecnologia (Diati) que até o dia primeiro será entregue o modelo de relatório que será disponibilizado para os grupos, pelos quais eles retornarão informações às unidades judiciais. E a coordenação do Programa vai colher esses dados para gerar estatísticas”, explicou o juiz Maurílio Ferraz, subcoordenador da Comissão.
Na reunião, também foi acertado que será elaborado um cronograma de treinamentos para magistrados e servidores que atuarão na área. Definiu-se ainda que a coordenação do Programa utilizará a estrutura da Sala Lilás do TJAL.
Membro da Comissão de Implementação, o juiz José Miranda Santos Júnior, auxiliar do Juizado de Violência Doméstica de Maceió, garante que a unidade será uma das primeiras a abraçar a medida.
“A violência doméstica, em grande parte, é cometida por pessoas que têm problemas com vícios. Mas acredito que todos os juízes têm interesse, já que o problema do álcool está em todo o estado”, disse Miranda Júnior.
O juiz Maurílio Ferraz destaca que os Alcoólicos Anônimos estão presentes em todas as Comarcas de Alagoas, e os Narcóticos atuam em Maceió e Arapiraca. No total, são 196 grupos de autoajuda. Com a cooperação, a “rede” varas do Judiciário se unirá à rede desses grupos, como define Ferraz.
“São forças vivas da sociedade, que a gente sabe que existem, mas não estão conectadas. O Tribunal vai ser o elo entre as duas”, frisou Ferraz.
Também já está confirmada a participação do Juizado de Violência Doméstica de Arapiraca, 14ª Vara Criminal de Maceió (Crimes de Trânsito), 28ª Vara Cível da Capital (Infância e Juventude), 15ª Vara Criminal de Maceió (Entorpecentes) e 3ª Vara Criminal de Santana de Ipanema.
Participaram da reunião ainda a secretária especial da Presidência, Ednilda Lessa, que também é secretária da Comissão; o servidor Alexandre Caiado (membro); e o diretor de a Diati, José Baptista. A Comissão tem como coordenadora a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.
