No Estado do Ceará, a Prefeitura Municipal de Mauriti CE torna público aos interessados a abertura de novo edital de concurso público (Concurso Câmara de Mauriti CE 2018) que tem por objetivo ocupa uma vaga no cargo de Procurador Jurídico, função que exige o nível superior em Direto, mais registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração oferecida será de R$ 2.000,00, por carga horária de 20 horas semanais.
Inscrição Câmara de Mauriti CE 2018: Procurador
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até o dia 16 de novembro de 2018, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora Consulpam (www.consulpam.com.br). A taxa de inscrição está fixado em R$ 150,00.
Provas Câmara de Mauriti CE 2018: Procurador
O concurso de Mauriti CE consistirá com provas objetivas (para todos) com 40 questões distribuídas entre as disciplinas de conhecimentos específicos e língua portuguesa; mais prova de títulos. As avaliações serão realizadas no dia 09 de dezembro, em locais e horários a serem informados no site Consulpam.
O gabarito preliminar será divulgado no dia 10 de dezembro no site www.consulpam.com.br. O concurso público é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período.
Atribuições dos cargos
Defender os direitos e interesses da Câmara Municipal, analisando processos e decisões anteriores, consultando livros e manuais técnicos; acompanhar processos em órgãos do judiciário ou da administração pública, apresentando petições; consultar legislação, jurisprudência e doutrinas das diversas especialidades jurídicas, estudando-as, a fim de assessorar e assistir juridicamente a Câmara. Proceder à leitura de Diários Oficiais, coletando dados em que a Câmara for a parte interessada, objetivando o acompanhamento das ações e cumprimento de prazos; Participar de negociações, quando solicitado, em aspectos que envolvam interesses da Câmara, orientando quanto aos aspectos legais; Prestar e/ou obter informações pertinentes à área jurídica, contatando instituições jurídicas, públicas ou privadas, e/ou pessoas físicas; Emitir pareceres jurídicos sobre matérias de sua competência, consultando doutrinas, legislações e jurisprudências aplicáveis, a fim de resguardar, prevenir ou reivindicar direitos; Redigir contratos, convênios e acordos, seguindo padrões estabelecidos em códigos e livros técnicos, a fim de oficializar e legalizar negociações; Elaborar minutas de atas, editais e outros instrumentos pertinentes, promovendo o registro dos atos nos órgãos competentes e as publicações previstas em lei, a fim de cumprir exigências legais e/ou estatutárias; Controlar a legalidade dos processos ético-profissionais; Apreciar consultas e expedientes relacionados a direitos, obrigações, interesses e responsabilidades da Câmara, emitindo parecer; Elaborar e redigir petições diversas, contestação e recursos, baseando-se em estudos de literatura específica, com a finalidade de levantar dados e defender o Conselho em causas judiciais; Analisar e elaborar deliberações, resoluções e portarias e outros atos administrativos; Comparecer em audiências ou procedimentos concernentes, em quaisquer juízo ou tribunal, com o fim de defender os interesses do Conselho, e quando necessário, recorrer a instâncias superiores para obter ganho de causa; Executar outras atividades correlatas.
Informações do concurso
- Concurso: Câmara Municipal de Mauriti CE 2018
- Banca organizadora: Consulpam
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 01
- Remuneração: R$ 2.000,00
- Inscrições: 09 e 16 de novembro de 2018
- Taxa de Inscrição: R$ 150,00
- Provas: 09 de dezembro de 2018
- Situação: PUBLICADO
EDITAL CÂMARA DE MAURITI CE 2018
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Fonte: Notícias Concursos
