A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenada pelo Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), flagrou a unidade mista de saúde Dr. Djalma Gonçalves Silva dos Anjos, principal equipamento de saúde da cidade de Pão De Açúcar, no Sertão de Alagoas, com descarte irregular de lixo hospitalar, em ação realizada nesta segunda-feira (05).
Seringas, curativos usados e uma boa quantidade de material contaminado estavam sendo descartados de maneira irregular junto ao lixo comum. Além disso, a unidade é reincidente na falta de licenciamento ambiental, já tendo sido notificada na passagem anterior da FPI na cidade, há dois anos.
As irregularidades resultaram em dois autos de infração, falta de licença ambiental e manejo inadequado de resíduos de serviços de saúde, lavrados pelo IMA (Instituto de Meio Ambiente) de Alagoas que, juntos, superam a marca de dezoito mil reais. O pagamento dessas multas será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar, administradora e mantenedora da unidade.
Por parte do CREA, a falta de um Projeto de Combate a Incêndio e Pânico e os extintores todos fora da validade, renderam também uma multa no valor de cinco mil reais à unidade que precisa se adequar de imediato às exigências legais do órgão, caso contrário, o MPE pode ajuizar uma ação civil pública para que a Prefeitura Municipal tome as devidas providências.
A empresa terceirizada responsável pela coleta de lixo na unidade de saúde também foi multada no valor de 657 reais por não emitir a notação de responsabilidade técnica, conforme a Lei Federal 6496/77, referente à coleta, tratamento e destinação de resíduos de serviços da saúde da unidade.
Os técnicos da FPI ainda constataram na unidade a falta de um PMOC (Programa de Manutenção Operação e Controle) referente aos aparelhos de Ar Condicionado. A unidade também foi intimada a apresentar uma análise técnica que comprove a eficácia de sua estação de tratamentos de efluentes.
“Essa estação é muito antiga. Não podemos afirmar com certeza que os filtros instalados estejam de fato funcionando. Eles têm um prazo de trinta dias para apresentar uma análise, feita por uma empresa privada, que comprove a eficácia do sistema que evita a contaminação da água do São Francisco já que os efluentes são lançados no Rio”, explica o tenente do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Wenderson Viana, coordenador da ação.
Geladeira com placentas
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) também flagrou placentas sendo armazenadas de forma inadequada. Elas estavam guardadas dentro de uma geladeira, na sala do necrotério, mas a legislação determina que esse material precisa ser colocado em um freezer, numa área externa da unidade de saúde, para que ele seja congelado até que a empresa responsável pela coleta do lixo hospitalar faça o devido recolhimento.
Em razão dessa irregularidade, a direção do hospital foi notificada e terá um prazo de 30 dias para fazer a adequação necessária.
