As mais de 20 instituições que integram a Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) iniciam, nesta segunda-feira (05), mais uma etapa que busca proteger o meio ambiente, a saúde e a segurança do trabalho dos povos do Velho Chico e os patrimônio natural e cultural da região sertaneja, revisitando municípios já fiscalizados há dois anos para averiguar se houve a execução de políticas públicas recomendadas pelos técnicos da FPI em 2016. O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) coordena os trabalhos, contando com o apoio de órgãos estaduais e federais de defesa do meio ambiente, como o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Com cerca de 100 profissionais distribuídos em 11 equipes, a 9ª etapa da FPI vai atuar em diversas frentes, a exemplo do combate ao lançamento de efluentes sólidos e líquidos nas águas, além da captação irregular de recursos hídricos, supressão de vegetação, comércio de animais silvestres, pesca predatória e gestão inadequada de lixo. A produção irregular de produtos para consumo humano também será alvo da fiscalização, atenta, ainda, à estrutura de unidades de saúde e à necessidade de preservação de comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ciganos.
“Nós estamos retornando ao Sertão pela segunda vez e nossa expectativa é que os alvos fiscalizados estejam regularizados, uma que vez que esses municípios já receberam a visita da FPI na terceira etapa, há dois anos. Mais uma vez destacamos que essa força-tarefa tem o objetivo de cuidar das águas do São Francisco e de seus afluentes, da saúde e da segurança dos trabalhadores e de todo o patrimônios dos 50 municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do São Francisco”, frisou o promotor de Justiça Alberto Fonseca.
Já o vice-presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, reforçou a expectativa em torno desta nova fase da FPI. “A nona etapa da Fiscalização Preventiva Integrada terá pela frente uma missão muito importante para a bacia. É a primeira vez que voltaremos ao Sertão de Alagoas para avaliar o que de fato mudou. Esperamos que as condições socioambientais da região tenham avançado”, afirmou Maciel, lembrando, por exemplo, a importância de se garantir a qualidade da água distribuída à população dos municípios fiscalizados.
Ao todo, 50 cidades integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Ao final da operação, uma audiência pública irá apresentar, no próximo dia 16 de novembro, em São José da Tapera, os resultados dos trabalho em campo aos gestores municipais, entidades de classe e representantes da sociedade civil.
A FPI
O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) surgiu com o objetivo de diagnosticar os danos ambientais na Bacia do Rio São Francisco e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores de tais degradações, por meio de uma ação integrada e continuada de diferentes órgãos estaduais e federais, todos com atribuição na esfera ambiental.
O projeto foi espelhado numa experiência bem-sucedida da Bahia, iniciada no ano de 2002 e coordenada pelo Ministério Público Estadual daquele estado. Em Alagoas, o programa começou a ser executado em 2014 e já percorreu diversos municípios margeados pelo Velho Chico, cabendo ao Ministério Público Estadual de Alagoas o comando das ações que buscam, além de defender o rio, garantir qualidade de vida à população ribeirinha.
Toda nova etapa da FPI começa a ser planejada com pelo menos quatro meses de antecedência. Inicialmente, os coordenadores da fiscalização e de cada uma das equipes discutem quais cidades deverão ser visitadas e como as ações in loco serão postas em prática. Na sequência, tem-se o levantamento dos alvos, na busca pelo endereço correto de todos eles.
Os 11 grupos de trabalho estão assim definidos: resíduos sólidos e extração mineral; produtos de origem animal e vegetal e de origem perigosa; abastecimento de água e esgotamento sanitário; ocupação irregular às margens do São Francisco; aquática; centros de saúde; fauna; flora; educação ambiental; patrimônio cultural e comunidades tradicionais; equipe base; e de gestão ambiental.
Por meio dos órgãos de defesa do meio ambiente, a FPI do São Francisco adota medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos ambientais, como forma de combater os problemas que afetam o “Velho Chico” e a população residente nos municípios ribeirinhos ou nas proximidades do manancial.
Ao Ministério Público Estadual, por exemplo, cabe formalizar termos de ajustamento de conduta (TAC), além da propositura de ações civis públicas e penais contra pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado que forem flagradas no cometimento de crimes.
Composição
Os promotores Alberto Fonseca e Lavínia Fragoso coordenam as equipes compostas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Estado da Pesca e da Aquicultura, Instituto para Preservação da Mata Atlântica, Polícia Militar de Alagoas e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas.
Também fazem parte o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Departamento Nacional de Produção Mineral, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência do Patrimônio da União, Instituto do Meio Ambiente, Marinha do Brasil, Fundação Nacional da Saúde, Fundação Nacional do Índio, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas e Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas.
Cada grupo, de acordo com seu objetivo de fiscalização, é composto por pelo menos cinco diferentes órgãos, que, já no início da manhã, seguem, separadamente, para alvos previamente escolhidos e suspeitos da prática de agressão ao meio ambiente. O resultado do trabalho realizado durante o dia é informado às demais equipes na reunião que ocorre sempre ao final do expediente.
Atuação
Durante as ações de fiscalização, à medida que forem diagnosticados os danos ambientais, adota-se, de imediato, as sanções administrativas para a respectiva agressão. Além disso, as informações e as constatações de cada problema servem de base para a responsabilização civil e criminal dos infratores ambientais, haja vista que, ao final do plano de execução, as equipes disponibilizam seus relatórios ao Ministério Público Estadual.
E como a operação busca contribuir com o processo de recuperação da bacia hidrográfica, são objetos de fiscalização serviços como esgotamento sanitário, abastecimento de água e gerenciamento de resíduos sólidos, com a FPI também coibindo práticas como a extração irregular de minérios, o abate ilegal de animais e a pesca predatória, além do desmatamento às margens do rio.
Assessoria
