O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) requereu e, novamente, o Poder Judiciário decretou a prisão preventiva de Walmir Novais dos Santos Sobrinho, formado em medicina na Bolívia e que, apesar de já ter autorização legal para exercer a profissão no Brasil, está proibido judicialmente de praticar qualquer atividade na área de saúde. Ele havia sido alvo de uma operação da Promotoria de Justiça de Major Izidoro em julho último, quando foi preso, mas conseguiu, por meio de habeas corpus, liberdade provisória, o que impôs a ele algumas medidas cautelares. No entanto, as condições foram descumpridas, em especial aquela que proibia o exercício da medicina. Em razão disso, o promotor de justiça responsável pelo caso pleiteou novamente a prisão preventiva de Walmir, que foi detido na noite dessa terça-feira (4).
Walmir Novais dos Santos Sobrinho foi preso em casa, no município de Arapiraca. O pedido de prisão foi requerido pelo promotor de Justiça Guilherme Diamantaras, que é titular da Promotoria de Major Izidoro, porque o acusado voltou a trabalhar como médico, mesmo havendo determinação judicial em sentido contrário. “Conforme ofício encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho Regional de Medicina, fora instaurada sindicância para apurar possível infração ética de Walmir, estando este, contudo, ainda exercendo ilegalmente a medicina, contrariamente ao que foi decidido pelo Judiciário alagoano, consoante prontuário médico assinado pelo representado, no mês de novembro de 2018”, diz um trecho da representação de prisão preventiva.
Segundo tal prontuário, Walmir Novais dos Santos Sobrinho estaria trabalhando na Unidade Básica de Atendimento Dr. Edler Lins, em Arapiraca. “Em pesquisa no sítio eletrônico do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a informação de que continua o representado exercendo ilegalmente a medicina é corroborada, uma vez que se constata o vínculo empregatício com a mesma unidade de saúde desde setembro de 2018, ou seja, após sua ciência das medidas cautelares impostas”, continua o documento. E dentre essas medidas estabelecidas pelo Judiciário, estava a “proibição de exercer a medicina ou qualquer outra função, pública ou privada, relacionada à área de saúde, até a resolução definitiva do caso”.
A presença do acusado na unidade de saúde também pôde ser confirmada pelo Conselho Penitenciário do Estado de Alagoas e pelo Sistema de Monitoramento Eletrônico, já que Walmir Novais faz uso de tornozeleira eletrônica.
A justificativa da prisão
“Analisando o caso, denota-se claramente que a prisão preventiva do representado não é apenas adequada à gravidade dos crimes e às circunstâncias do fato, mas também necessária para a aplicação da lei penal, para a investigação e, posteriormente, à instrução criminal, bem como para evitar a prática de infrações penais”, argumentou o promotor em seu pedido formulado ao Judiciário.
Além disso, também foi requerida busca e apreensão na residência do acusado e a quebra do seu sigilo telefônico.
Denúncia
Em agosto passado, Walmir Novais dos Santos Sobrinho, Raymundo Fagner Farias Novais dos Santos e José Dênis Moura de Araújo Filho foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de associação criminosa, exercício ilegal da Medicina, estelionato majorado, falsidade ideológica e coação no curso do processo. Walmir e José Denis prestavam serviços na Unidade Mista de Saúde Dr. Ezechias da Rocha, em Major Izidoro, e na Casa Maternal, em Piaçabuçu.
Apesar de terem se formado na Bolívia, os dois não possuíam, à época dos fatos, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, conhecido como Revalida, documento que daria autorização para que a dupla pudesse trabalhar, regularmente, na profissão de médico no Brasil. Atualmente, Walmir Novais já possui o Revalida, porém, a determinação judicial que o impede de exercer atividades na área de saúde continua tendo validade.
Assessoria
