Sob muita expectativa os prefeitos alagoanos participaram de uma longa programação no primeiro dia da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira, dia 09. O evento recebeu a palestra do presidente da República, Jair Bolsonaro, e da sua equipe de ministros, além do protesto dos prefeitos em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o julgamento da ADI4917, que dispõe sobre os royalties do petróleo.
O dia foi marcado por promessas de um novo pacto federativo, mais recursos e apoio no 1%. “Temos que botar o dinheiro na base, 70% do dinheiro tem que ir pra baixo [Estados e Municípios] e 30% ficar aqui em cima [União]”, defendeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, aplaudido pelos participantes de pé.
Para a vice-presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline Pereira, as notícias trazidas pelo ministro foram classificadas como excelentes. O presidente da AMA, Hugo Wanderley, e os demais prefeitos alagoanos também acompanharam as palestras na ânsia de notícias que levem fortalecimento aos municípios.
O principal anúncio do presidente da República foi o apoio do governo federal à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano. A decisão, acordada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve agilizar a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Já no início da noite, os prefeitos foram até STF exigir o julgamento em plenário da ADI4917, que dispõe sobre os royalties do petróleo, no que diz respeito aos efeitos práticos da liminar, passados 6 anos da conquista dos municípios de participação sobre os recursos resultantes da produção de petróleo, o conjunto de municípios e estados brasileiros deixou de arrecadar R$55 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo, sendo que só os municípios já deixaram de receber 22 bilhões.
Assessoria AMA
