Concurso DPE RS Defensor 2018: candidatos são convocados para a prova de tribuna

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul convocou os candidatos para prova de tribuna do concurso público para Defensor Público (Concurso DPE RS Defensor 2018) com 50 vagas.  Fundação Carlos Chagas (FCC) tem a responsabilidade do certame. Do quantitativo de vagas abertas, cinco serão destinadas para os candidatos portadores de deficiência, dez para os candidatos negros e pardos, e duas para os índios. A remuneração será de R$ 22.213,43.

Convocação para Prova de Tribuna do Concurso DPE RS 2018

Requisitos para ingresso na carreira de Defensor – DPE RS

São requisitos para ingresso na carreira de Defensor Público:

  • a) ser aprovado e classificado no Concurso público;
  • b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal;
  • c) ter idade mínima de dezoito anos completos;
  • d) possuir o título de bacharel em Direito devidamente registrado, no momento da posse;
  • e) estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • f) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo de Defensor Público, apresentando os laudos e submetendo-se a exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício da função;
  • h) apresentar declaração de bens e rendimentos; i) declarar se ocupa, ou não, outro cargo, emprego ou função pública;
  • j) se possuir cargo, emprego ou função pública, apresentar certidão que comprove que não sofreu punições por falta grave no exercício do cargo, emprego ou função;
  • k) não possuir condenação transitada em julgado em ação criminal ou em ação de improbidade administrativa;
  • l) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados até a data da posse, considerando-se atividade jurídica: l.1) o exercício habitual da advocacia, nos termos do artigo 10, § 2º, da Lei Federal nº 8.906/1994; l.2) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico; l.3) o cumprimento de estágio oficial de Direito, anterior à colação de grau, observados os atos normativos do órgão concedente até a edição da Lei Federal nº 11.788/2008 e a regulamentação legal superveniente à vigência da referida Lei; l.4) o cumprimento de trabalho voluntário, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico.
  • m) satisfazer os demais requisitos estabelecidos no Regulamento do Concurso e nesse Edital de Abertura.

Inscrição Concurso DPE RS Defensor 2018

Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 10 horas do dia 02 de abril e 14 horas do dia 30 de de abril de 2018, no site oficial da organizadora do concurso (www.concursosfcc.com.br). A taxa de inscrição custou R$280,00.

Etapas Concurso DPE RS Defensor 2018

O concurso da Defensoria Pública/RS para Defensor Público terá as seguintes fases:

  • Primeira Fase: constituída de prova com questões objetivas e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Segunda Fase: constituída de provas escritas, com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Terceira Fase: constituída da sindicância sobre a vida pregressa do candidato, dos exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício do cargo de Defensor Público e da entrevista, de caráter eliminatório, e das Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Quarta Fase: constituída de Prova de Tribuna, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Quinta Fase: constituída de Prova de Títulos, de caráter classificatório.

Primeira Fase – Provas Objetivas do Concurso DPE RS Defensor 2018

As provas objetivas do concurso DPE RS Defensor 2018 foram aplicadas em Porto Alegre (RS) no dia 10 de junho de 2018. A avaliação teve duração total de cinco horas.

A prova objetiva contou com cinco blocos, conforme disposto a seguir:

  • BLOCO I: Língua Portuguesa (20 questões);
  • BLOCO II: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário (20 questões);
  • BLOCO III: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor (20 questões);
  • BLOCO IV: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito das Execuções Penais e Criminologia (20 questões); e
  • BLOCO V: Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Institucional (20 questões).
Critérios de avaliação

Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem, concomitantemente:

  • a) 60% (sessenta por cento) de acertos na prova;
  • b) 50% (cinquenta por cento) de acertos na disciplina de Língua Portuguesa;
  • c) 50% (cinquenta por cento) de acertos em cada bloco de disciplinas de conhecimentos jurídicos;
  • d) estiverem classificados até a 200ª (ducentésima) posição, na hipótese de haver até 1.500 (um mil e quinhentos) inscritos, e até a 300ª (trecentésima) posição, na hipótese de haver mais de 1.500 (um mil e quinhentos) inscritos.

Segunda Fase – Provas Discursivas do Concurso DPE RS Defensor 2018

A Segunda Fase – Provas Discursivas consistirá na resolução de 2 (duas) Provas Discursivas, abrangendo os conhecimentos jurídicos das seguintes matérias:

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito Administrativo
  • Direito Institucional
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito das Execuções Penais
  • Direito Constitucional
  • Direito da Criança do Adolescente

A validade do concurso público será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do órgão.

Informações do concurso
  • Concurso: Defensoria Pública do Rio Grande do Sul
  • Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 50 + CR
  • Remuneração: R$ 22.213,43
  • Inscrições: entre 10 horas do dia 02 de abril e 14 horas do dia 30 de de abril de 2018
  • Taxa de Inscrição: R$280,00
  • Provas: 10 de junho de 2018
  • Situação: PUBLICADO

Edital Concurso DPE RS Defensor 2018

Saulo Moreira

Concurso DPE RS Defensor 2018: candidatos são convocados para a prova de tribuna

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Saulo Moreira

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Fonte: Notícias Concursos