Servidores da Prefeitura de Penedo foram até a sessão parlamentar da Câmara de Penedo nesta quinta-feira, 16 de maio, para acompanhar o projeto de lei que visa realizar a reforma administrativa no município.
O presidente Marcelo Pereira, divulgou o parecer da CJ da Câmara como favorável, com algumas modificações, ao PL da Reforma Administrativa, porém houve longas discussões entre elas um pedido de vistas do vereador Nelsinho sobre este parecer.
De acordo com Nelsinho, o mesmo alegou que ao ouvir a assessoria jurídica da Câmara sobre o documento enviado até a Casa de Leis Penedense, foi detectado que havia alguns artigos inconstitucionais e outros constitucionais. Por isso o parlamentar alegou desconhecer este parecer dado pela comissão, e então pediu vistas, para que o mesmo pudesse se debruçar sobre o documento e se inteirar sobre esta questão.
Em uma atitude sensata, após várias convergências sobre o parecer, o Presidente Marcelo Pereira resolveu não colocar em votação, pois segundo ele, ainda faltava a assessoria jurídica da Câmara fazer o parecer técnico da Comissão de Finança, anulando assim o pedido de vistas do vereador.
Devido a isso, os dois pareceres não foram colocados em votação fazendo com que o Projeto de Lei também não seja votado, pois precisa que as comissões tenham seus pareceres aprovados pela vereança.
Na próxima sessão deverá ser colocado em votação o parecer da Comissão de Finanças sobre o projeto de lei em pauta.
