Câmara de Penedo aprova projeto de lei da Reforma Administrativa

Foto: Câmara Penedo

Sessão extraordinária foi realizada na manhã desta segunda-feira, 10 de junho

Vereadores da Câmara Municipal de Penedo aprovaram na manhã de hoje o projeto de lei da Reforma Administrativa municipal. Através de sessão extraordinária, vereadores discutiram e após emendas do vereador Fagner Matias, o projeto foi aprovado.

Na discussão parlamentar, Nelsinho fez questão de ressaltar que mesmo havendo questões inconstitucionais no projeto, o Presidente da Comissão de Justiça da Casa deu parecer favorável. O edil também sinalizou o PL como imoral, pois achatava o salário de servidores efetivos e criava salários de 6, 7 mil para comissionados.

O líder do Governo, Bili Marques, entrou na discussão e alegou que o projeto não existia qualquer inconstitucionalidade. Sobre salários, Bili afirmou que sempre houve e sempre vai haver diferenças salarias entre alguns cargos, e destacou que o parlamento não pode ficar a mercê de ideologismo.

Após o Presidente Marcelo Pereira colocar em primeira votação e ser aprovado, com votos em contrário (Fagner Matias, Nelsinho, Roberto da Farmácia e Valdinho Monteiro), o vereador Fagner Matias apresentou emendas para, segundo ele, ajustar um pouco o projeto oriundo do município.

Fagner Matias apresentou emendas.

O parlamentar encaminhou cinco emendas para a Comissão de Justiça e quatro foram tiveram parecer favorável da CJ, apenas uma, onde alteraria a função de Guarda Patrimonial para Guarda Municipal, foi recusada.

Após isso, a sessão transcorreu normalmente e o projeto de lei que cria a Reforma Administrativa foi aprovado com as emendas apresentadas. Vale destacar que os vereadores Valdinho Monteiro, Nelsinho, Fagner Matias e Roberto da Farmácia só votaram a favor das emendas, votando contra todo o resto do projeto.

Agora o projeto deverá ser sancionado pelo prefeito municipal para que se torne lei.