O senador Marcos Rogério (DEM-RO) protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar os efeitos da decisão do STF que iguala a homofobia e transfobia ao crime de racismo.
O político Marcos Rogério explanou não ser contra o mérito da decisão em si, mas que não concorda com a atitude da Suprema Corte em legislar, o que não configura seu papel na República.
A justificativa do Supremo para legislar sobre a questão é a omissão do Congresso sobre a pauta, todavia, ministros do próprio STF como o presidente da Corte, Dias Toffoli, e Marco Aurélio votaram contra justamente pela ação ser de responsabilidade das casas legislativas.
A proposta do Senador foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que um decreto seja anulado pelo Congresso, um projeto como esse precisa passar pelo Senado e pela Câmara. As informações são da Jovem Pan.
