Câmara de Penedo aprova LDO

Cinco emendas do vereador Fagner Matias foram aprovadas por unanimidade.

A Câmara Municipal de Penedo aprovou nesta quinta-feira, 11 de julho, o Projeto de Lei nº 013/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias/), de autoria do Poder Executivo.

Em sessão anterior, devido um pedido de vistas, o vereador Fagner Matias anunciou que iria estudar um pouco mais sobre alguns pontos da LDO, além de apresentar emendas ao projeto. Já nesta sessão o parlamentar fez estas inclusões ao qual foram aprovadas por unanimidade dos vereadores penedense.

Fagner alegou que se equivocou ao achar que na LDO vedava repasse financeiro da prefeitura ao Sport Club Penedense. Ele procurou se inteirar e obteve informações precisas sobre isso, portanto não precisou alterar com emendas sobre esta questão.

Já sobre as emendas apresentadas, o edil alegou que elas foram no sentido de dar altivez ao parlamento da “Casa”, segue emendas apresentadas pelo edil:

1. Emenda impositiva de 7,5% da arrecadação tributária do município;
2. Aumento na oferta de transporte universitário para outras cidades e priorização da manutenção das estradas vicinais;
3. Autoriza o município a utilizar 1/2 do orçamento caso a LOA 2020 não seja aprovada até o dia 31/12/2019;
4. Obrigatoriedade na revisão anual dos salários dos servidores efetivos;
5. Correção em uma vedação legal com relação ao repasse para instituições privadas sem fins lucrativos.

Após aprovadas as emendas, o projeto de lei foi colocado em votação e aprovado por unanimidades do pares.

A votação da LDO foi colocada em conjunto com um projeto de lei de autoria do vereador Júnior do Tó onde concede Título de Cidadão Penedense ao Desembargador Sebastião Costa Filho, ao qual foi também aprovada.

O Presidente Marcelo Pereira anunciou recesso parlamentar voltando os trabalhos no dia 08 de agosto onde acontecerá uma Audiência Pública para tratar sobre assuntos relacionados a faculdades de Penedo. Esta reunião será presidida pelo Vereador Nelsinho Azevedo e o Deputado Estadual Marcelo Beltrão, Presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Assembleia Legislativa de Alagoas.

Da Redação

 

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