E agora? Advogados analisam possíveis rumos para caso Fred-Galo

​No acordo de rescisão contratual entre Fred e ​Atlético-MG, assinado ainda em 2017, ficou definido que, caso o jogador assinasse com o rival ​Cruzeiro, deveria ser repassado um valor de R$ 10 milhões ao Galo. Pois o atleta, menos de 24 horas depois, se tornou jogador da Raposa, exigindo para tanto que seu novo clube assumisse o débito. Na última segunda-feira, a Justiça do Trabalho decidiu interromper o processo de arbitragem que estava em curso na Câmara Nacional de Resolução de Disputas da CBF. Segundo a defesa do centroavante, o órgão não tem competência para julgar o caso. E, enquanto isso não se resolve, qualquer pagamento fica suspenso, o que vai de encontro aos interesses alvinegros. A pergunta que fica é: o que vai acontecer daqui em diante?

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Conforme destaca o ​blog Lei em Campo, a Justiça do Trabalho, em geral, não vê com bons olhos que questões trabalhistas sejam julgadas por cortes arbitrais. “A arbitragem é vista na Justiça do Trabalho como algo em que essa discrepância entre empregador e empregado fica ainda maior do que ela já é na realidade. Então existe um certo ranço dos juízes do trabalho com qualquer tipo de arbitragem que envolva questão trabalhista. Mesmo que fosse uma questão como essa, de contrato de trabalho de atleta profissional”, disse o advogado especialista em direito constitucional Daniel Falcão. No entanto, é impossível saber exatamente o caminho que o caso irá tomar. “Existe interpretação para os dois lados. Tanto que a Justiça do Trabalho tem a competência única e exclusiva para toda e qualquer demanda trabalhista. E há também a interpretação no sentido da negociabilidade de questões laborais. a nova realidade da negociabilidade surge bastante forte com a Reforma Trabalhista”, destacou o advogado Gustavo Lopes Souza.

É preciso, antes de qualquer coisa, estipular qual era o nível da relação entre Fred e Atlético-MG. “Quando o Fred decide sair do Atlético-MG, em comum acordo, o Atlético-MG querendo ficar ‘livre’ do alto salário dele, ele querendo ir para o Mundo Árabe ganhar mais dinheiro, o Atlético-MG diz que abriria mão da multa que o Fred teria que pagar desde que ele não fosse para o rival. Se fosse para o rival, não abriria mão da multa. O Fred não era o hipossuficiente na relação. Ele não era o mais fraco na relação. A relação era equilibrada. De um lado está o Atlético-MG como empregador e do outro o empregado, com um baita salário, com independência financeira por tudo que já ganhou na vida, e almejado por muito clubes. Ele tinha um mercado todo”, completou Souza. Pelo lado do atacante, existe também a não concordância com a multa porque ela não estaria presente no contrato especial de trabalho, aparecendo apenas na hora do distrato.





Fonte: 90min