Transferência de Fred do Galo para o Cruzeiro ganha novo capítulo na Justiça

O experiente Fred, de 35 anos, trocou de clube em Minas Gerais no ano de 2017, mas a transferência envolvendo os dois rivais mineiros, ​Cruzeiro e ​Atlético-MG, ainda não foi concluída até hoje. Nesta segunda-feira (8), próximo do retorno das equipes à ativa após o encerramento da Copa América, o caso ganhou mais um capítulo.

A 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte suspendeu o processo que ordenava o pagamento de R$ 10 milhões pela negociação. Em dezembro de 2017, quando assinou a rescisão de contrato com Fred, o Atlético-MG estabeleceu uma condição para liberar o atacante: em caso de acerto com o Cruzeiro, deveria ser paga uma multa. O jogador e seus representantes aceitaram o acordo.

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Pouco tempo depois, Fred assinou com o Cruzeiro e, no dia seguinte, notificou o clube celeste sobre o pagamento dos R$ 10 milhões. A diretoria se responsabilizou, mas não depositou o valor dentro do prazo estabelecido e levou o caso à Justiça. Inconformado, o Atlético-MG voltou à tona e entrou com uma ação na Câmara Nacional de Resolução de Disputas da CBF cobrando o jogador.

O caso se arrasta desde então e o a decisão mais recente diz que, “no caso, considerando a iminência do transcurso do prazo recursal no processo arbitral (que vence na presente data), bem como o valor exorbitante para recorrer no mesmo processo, entendo presentes os requisitos para a antecipação da tutela pretendida, nos termos do art. 300 do CPC. Em tal contexto, concedo a tutela provisória cautelar antecedente, para determinar liminarmente a suspensão do andamento do Processo Arbitral CNRD 2018/TRF/094, inclusive de todos os seus prazos, com fundamento nos artigos 300, 305 e 308, §1º, do CPC”.


À reportagem do site ​ Globoesporte.com, Maurício Corrêa da Veiga, advogado do atacante, falou sobre a situação. “A Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) não é Câmara Arbitral por não observar os requisitos legais. Além disso, impôs ao atleta condição excessivamente onerosa ao condena-lo no pagamento de uma multa que não estava prevista no contrato especial de trabalho e só apareceu no distrato, no valor de 10 milhões de reais. Por fim, o órgão usurpou competência trabalhista e determinou a execução de uma dívida e mandou compensar crédito de natureza alimentar, sem observar o que dispõe a Súmula 18 do TST”, explicou.



Fonte: 90min