Após a apresentação dos candidatos aptos à disputar uma das cinco vagas de Conselheiro Tutelar em Penedo, em evento que aconteceu na manhã da última terça-feira, 27, na sede do CMDCA, a conselheira Maria Gilvanete da Hora Martires que disputaria sua reeleição com o número 08, informou de forma documental à Comissão Eleitoral que estaria renunciando.
A publicação oficial dando plena e total transparência do processo em relação a homologação da renúncia, foi feita nesta quarta-feira, 28 de agosto, conforme despacho 002/2019 do CMDCA, publicado no sítio oficial do município.
A informação extraoficial a que temos conhecimento é de que chegou ao Ministério Público, denúncia contra a conselheira dando informações sobre incompatibilidade de carga horária, levando-se em consideração a ausência da disponibilidade de tempo integral para o exercício da função de conselheira por um período de 40 horas semanais.
Cabe lembrar que mesmo diante da renúncia, uma vez instaurado o processo por parte do MP, a ação judicial continua em trâmite, podendo conforme julgamento, incidir na devolução do salário de conselheira, recebido de forma indevida, caso esse seja o entendimento da justiça.
