Nesta última quinta-feira na Procuradoria Geral do Município de Penedo ocorreu a assinatura dos Termos das Demarcações Urbanísticas das áreas que vão ser utilizadas para Legalização Fundiária da Moradia Legal III.
Nesta nova fase do Programa, a Prefeitura de Penedo em parceria com o Tribunal de Justiça, Associação dos Notários Registadores Públicos pretende cadastrar novos imóveis para regularização das propriedades através da concessão gratuita das escrituras públicas dos imóveis.
Foram assinadas pelo Prefeito Marcius Beltrão, Procurador Geral do Município de Penedo e Coordenador Geral do Projeto Dr. Francisco Sousa Guerra, as seguintes áreas:
Vila Primavera
Vila Santa Clara
Vila São Francisco
Monte das Oliveiras
Mutirão
Castro Alves
Loteamento Vitória
Vila Matias
É um Projeto muito importante para sociedade penedense, onde o cidadão receberá sua escritura gratuitamente. Os imóveis com registro tem nova valorização alem da garantia do direito pleno de propriedade garantido aos seu proprietário. Os atos assinadas pelo Gestor do Município declaram a importância social das áreas para que esse programa de escritura gratuita avance.
