PF deflagra operação por desvio de mais de 5 milhões do FUNDEF em AL

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta (26/09), a fase ostensiva da Operação “Casa Abandonada”, com o objetivo de dar cumprimento a 18 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão temporária e mandados de sequestros (imóveis, veículos, crédito em bancos) e de 150 cabeças de gado, expedidos pela Justiça Federal de Alagoas, nas cidades de Maceió, Palmeira dos Índios, Quebrangulo, São José da Tapera, Piranhas, Jacaré dos Homens.

A investigação apurou o desvio de R$ 5.476.785,42 no período de 13/12/2016 a 30/12/2016. Este recurso desviado é parte dos R$ 31.890.000,00 creditados na conta da Prefeitura de São José da Tapera/AL, a título de pagamento do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.

Durante as apurações, constatou-se que os contratos administrativos de licitações foram executados sem disponibilidade financeira pela Prefeitura São José da Tapera e, em seguida, os pagamentos eram realizados sem a respectiva documentação comprobatória da execução e ou do recebimento.

Além disso, constatou-se, também, a dispensa indevida de licitação, restando indícios de Responsabilidade do Prefeito (Decreto-Lei Nº 201/67), Organização Criminosa (Lei Nº 12850/13) e crimes de licitação (Lei Nº 8666/93), tipos penais pelos quais os investigados estão sendo indiciados. As penas podem chegar a 32 anos de reclusão.

Foto: ASCOM/DPF

As investigações contaram com o apoio da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal. A deflagração da Operação “Casa Abandonada” contou com o efetivo de 85 policiais federais.

Todo o material apreendido será encaminhado para análise criminal, bem como será submetido à perícia técnica após juntados aos autos de Inquérito Policial instaurado na Polícia Federal em Alagoas.

O nome da Operação remete à palavra Tapera, em Tupi, que significa casa de aparência ruim, abandonada por quem deveria cuidar.

Assessoria PF