Denúncias feitas contra os atuais conselheiros tutelares de Penedo, podem trazer consequências aos eleitos e também aos suplentes, caso haja julgamento procedente ao pedido de impugnação das candidaturas. O Diário Oficial do Município trouxe publicado nesta segunda-feira, 14, Portaria PGM 284/2019 que instaura sindicância administrativa para apurar denúncias.
O documento informa que considera o teor do ofício 053/2019 recebido em 02 de outubro do ano em curso, considerando ainda o ofício 038/2019 1PJPenedo/MPEAL, que trata os termos de denúncia oferecida pela candidata eleita para Conselheira Tutelar para o biênio 2020/2024, Kerrley Messias dos Santos.
A sindicância foi aberta considerando a ausência de maiores elementos de convicção para instauração de Inquérito Administrativo Disciplinar, nos termos previstos na Lei Municipal 228/55, combinado com as disposições do artigo 79 da Lei 1.531/2015. Entre os fatos relatados está a inversão de atribuição do CT e Comissão Eleitoral, sendo a candidata eleita intimada por conselheiros que estavam em pé de igualdade na disputa eleitoral, para oferecer retratação devido a declarações feitas em rádio.
