Desembargador acata ação e manda suspender eleição para conselho tutelar no interior de Alagoas

O Desembargador Fábio Bittencourt, do Tribunal de Justiça de Alagoas determinou na manhã desta quinta-feira (03), a suspensão da eleição para escolha dos 5 membros para o Conselho Tutelar de Joaquim Gomes. Além da eleição, também está suspensa a propaganda eleitoral, caso a determinação seja descumprida, foi arbitrada uma multa de 100 mil reais.

A Decisão foi dada após uma ação interposta pelo Conselheiro Tutelar José Cícero da Silva, conhecido na cidade por Cícero Locutor. Na ação, o mesmo pede para que o processo eleitoral seja suspenso, uma vez que fora detectadas algumas irregularidades no processo seletivo dos candidatos ocorrido em julho deste ano, onde sequer o direito a receber as notas oriundas da prova de seleção foi dado, segundo consta nos autos.

O Processo foi para as mãos do juiz da Comarca de Joaquim Gomes, Alison Amorim, que decidiu não acatar o pedido do conselheiro, após a decisão local, o advogado Ednaldo Antônio, recorreu a Segunda Instância, que por sua vez acatou o pedido, até que seja julgado o mérito do processo, ou seja, até que o colegiado formado por uma das turmas do TJ venha a analisar o processo afim de dar o resultado final.

O processo pode ser visto através deste link

 

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