Juiz suspende julgamento de contas de Santana do São Francisco no TCE

O juiz Rosivan Machado da Silva determinou, em caráter liminar, a suspensão do julgamento da prestação de contas da prefeitura de , cujos processos estão em tramitação no Tribunal de Contas (TCE) de . Um dos processos já estava incluso na pauta de julgamento da sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira, 24, mas o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, relator, pediu a suspensão do julgamento atendendo a determinação judicial.

A decisão judicial abrange a prestação de contas referente à gestão do ex-prefeito Ricardo Roriz. Na sessão plenária, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro informou aos conselheiros a necessidade de adiar o resultado da inspeção de tomada de contas referente ao exercício de 2012. Conforme explicou o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o então prefeito não apresentou a prestação de contas em tempo hábil. “Isso aqui é um absurdo”, reagiu Luiz Augusto Ribeiro. “Em 50 anos de existência do Tribunal de Contas, esse é o primeiro caso em que um prefeito não presta contas ao Tribunal”, ressaltou.

Mas o julgamento desse processo não pode prosseguir em decorrência da decisão do juiz Rosivan Machado, pela suspensão de todos os processos que tramitam no TCE relativo à gestão de Roriz na prefeitura de Santana do São Francisco. A decisão do juiz surpreendeu e causou indignação entre os conselheiros. “Uma decisão teatrológica”, conceituou o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza.

No entendimento dos conselheiros, o magistrado estaria interferindo na competência do TCE, cuja obrigação é exatamente julgar a prestação de contas dos gestores públicos. “Querem nos proibir de exercer as nossas funções”, ressaltou Carlos Alberto. Apesar dos protestos, os conselheiros decidiram cumprir a determinação judicial, suspendendo o julgamento desse processo que já estava incluso na pauta e não incluir os demais nas pautas futuras.

Os conselheiros decidiram que o TCE vai se habilitar no processo judicial, que tramita na Comarca de Santana do São Francisco, para acompanhar os desdobramentos e tentar derrubar essa decisão liminar.

O ex-prefeito Ricardo Roriz garante que prestou contas ao Tribunal de Contas de toda a sua gestão na prefeitura. No entanto, conforme ressaltou, ficaram faltando alguns documentos. Com a mudança de gestão, ele não teve acesso e então ingressou com ação judicial de abuso de poder para ter acesso aos documentos e encaminhá-los ao TCE. E, nessa mesma ação, ele pediu a suspensão do julgamento dos processos no Tribunal de Contas até a apresentação dessa documentação que está pendente.

por Cassia Santana | Infonet